Política de Defesa Sanitária Vegetal deve trazer mais competitividade à produção catarinense
Governo do Estado e setor produtivo se uniram para criar a primeira Política de Defesa Sanitária Vegetal de Santa Catarina, que deve trazer mais segurança e competitividade para produção agrícola. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e passa agora por uma rodada de audiências públicas. O primeiro evento aconteceu nesta quinta-feira (04), em Sombrio no Sul do estado, e contou com a presença do secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.
O Projeto de Lei 123/2018 traz as ações necessárias para proteger a produção catarinense de frutas, grãos, madeira e verduras. A proposta aborda questões como o monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas ou produtos de origem vegetal no estado.
Durante a audiência pública em Sombrio, produtores rurais da região, técnicos da Epagri e da Cidasc e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), puderam discutir os principais aspectos propostos pela nova legislação.
"Ainda no ano passado esse projeto foi construído junto com os setores, principalmente os que são regulados por essa política, como os da banana, da maçã, do cítrico, madeireiro, entre outros da área vegetal do estado, e encaminhado para a Assembleia Legislativa com esse viés de regulamentar uma política de defesa sanitária aqui em Santa Catarina. O objetivo principal é viabilizar negócios e mercado, garantir sanidade e proteger o patrimônio sanitário do estado”, ressaltou o secretário adjunto Ricardo Miotto.
Os produtores rurais se manifestaram favoráveis à aprovação da Política de Defesa Sanitária Vegetal, esperando mais eficiência no combate as doenças que afetam os pomares. Como explicou Jairo Torres, produtor de maracujá em Sombrio: "Hoje nós estamos com um grande problema da virose do endurecimento do fruto, que precisamos erradicar ou conviver com ela, sem perder produtividade. E a aprovação dessa lei é muito importante para que se possa fazer as normativas dizendo o padrão de muda que vai ser usado, data do vazio sanitário, data de início de plantio, para que a gente possa eliminar esse vírus momentaneamente na nossa região”.
Entre os objetivos da Lei estão preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, instituir medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, definir atribuições e competências; estabelecer sanções e penalidades, incentivar a participação efetiva da sociedade catarinenses nas ações para sanidade vegetal.
A audiência em Sombrio foi a primeira de uma série de três programadas pela Comissão de Agricultura para discutir o Projeto de Lei 123/2018, principalmente com produtores de frutas e de madeira. Os próximos encontros acontecem em agosto em São Joaquim, na Serra, e em Massaranduba, no Norte do estado.
As ações de defesa sanitária vegetal em Santa Catarina são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.
Seguem mais informações e fotos. Créditos: Fernando Silveira.
Informações adicionais:
João Guedes
RÁDIO AL
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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