Adequar a legislação municipal e os processos licitatórios, fomentar a agricultura familiar, capacitar os servidores municipais para que utilizem as compras públicas como um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional e incentivar os empresários do município a fornecerem para os órgãos públicos. Com base nesses pilares são realizadas várias ações no eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora no município de Palma Sola, no extremo oeste catarinense. Essa iniciativa é executada pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC com a intenção de ter um ambiente propício para estimular a economia local e o progresso.
As consultorias mensais para adequação de legislação e dos processos licitatórios que incorporam plenamente os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, com a realização de compras regionais/locais e de pequenos negócios, iniciaram em julho deste ano. Entre as ações do Programa Cidade Empreendedora destacam-se o treinamento com os secretários e os servidores municipais para a elaboração do termo de referência e avaliação da possibilidade de ampliar o número de produtos da agricultura familiar comprados por meio de chamada pública.
De acordo com a assessora de Gestão em Administração e Planejamento, Izabel Vissotto, o Programa Cidade Empreendedora proporcionou muitos avanços no município, mas ainda há muito o que melhorar. “Entre nossas prioridades estão as compras públicas, com a melhoria dos processos e da gestão, o que tem se concretizado com o suporte do Sebrae/SC”, analisa. Segundo ela, a Administração Municipal tem buscado adquirir dos pequenos negócios locais. “Os indicadores de aquisições da agricultura familiar para a merenda escolar são de aproximadamente 70%, bem superior ao recomendado, o que comprova nosso comprometimento em favorecer os empresários do município”, argumenta.
Outras ações
No eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora também será realizado o fomento da agricultura familiar, com articulação de ações com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, nutricionista, equipe de licitações e outros envolvidos com o objetivo de ampliar as compras da agricultura familiar para garantir os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, fomentando os agricultores locais e a alimentação saudável.
Também estão previstas capacitações para aprimoramento dos compradores – MPE (para compreensão das novidades na legislação e nos procedimentos para incorporar a LC 123/2006); para aprimoramento dos compradores – agricultura familiar (incorporar na prática os procedimentos necessários para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar); aprimoramento dos compradores – termos de referência (necessidades, função, utilização e construção dos termos de referência para as contratações públicas do município) e Encontro Estadual de Compras (realização bianual com programação científica específica de compras governamentais).
Para incentivar os empresários locais a participarem dos processos licitatórios, esclarecer dúvidas e orientar sobre a documentação necessária será realizado o Evento Prefeitura Parceira do Empresário. O workshop apresenta a Prefeitura como parceria do empreendedorismo local e permite que os empreendedores tenham condições de serem fornecedores do município.
