Orientar sobre as novas legislações, trocar experiências e construir ações conjuntas sobre a simplificação da legalização das empresas e proporcionar a melhoria do ambiente de negócio. Com esse intuito será realizado nesta terça-feira (22), das 14 às 17 horas, o II Seminário SC Bem Mais Simples no auditório da ACISMO, no município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste catarinense. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC.
O seminário incentiva as Prefeituras Municipais a se enquadrarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. O SC Bem Mais Simples, instituído pela Lei 17.071/17, funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que os estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de maneira simples e ágil.
Para o gerente regional Extremo Oeste do Sebrae/SC, Udo Martin Trennepohl, o incentivo ao empreendedorismo e a formalização de negócios requer uma simplificação dos procedimentos necessários para a abertura de novas empresas. “O licenciamento para funcionamento é liberado apenas depois da análise de risco, porém o maior desafio é reduzir esse tempo de espera uma vez que cada município estabelece os critérios para essa avaliação”, explica.
Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação para garantir a melhoria do ambiente de negócios.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. Com o programa, todo o processo de abertura de empresa será feito com base nas informações do empreendedor que, posteriormente, serão verificadas. Desta maneira, atividades de baixa complexidade serão liberadas rapidamente e destravarão a fila dos casos mais complexos.
