A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), a Certa Correta de Seguros, a Saphir e o escritório Sander & Cella promovem nesta terça-feira (24) uma palestra gratuita sobre cyber risks, às 07h30, na sede da entidade. O objetivo é proporcionar conhecimento e sensibilizar os empreendedores sobre a importância que o tema exige para estar adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A lei 13.709 (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e exigirá adequação de empresas de qualquer tamanho ou atividade e terceirizadas, incluindo o empreendedor individual, que por qualquer razão tenham acesso às informações de pessoas físicas sejam estas online ou offline. “A maior mudança é relativa ao controle da informação pelos cidadãos em razão da garantia de acesso aos seus dados, ou seja, o cidadão terá direito de ter conhecimento das suas informações armazenadas. Além disso, tem a necessidade de autorização expressa, ou seja, o consentimento para que a coleta de dados ocorra. Assim, qualquer coleta de dados deverá ter um processo de gerenciamento e controle”, explica o empresário e coordenador do Núcleo de Tecnologia e Informação da Comunicação (NTIC) da ACIC, Sidimar Carniel.
De acordo com ele, as empresas terão que garantir a transparência e o direito de acesso a essas informações. “Isso tudo de forma transparente e simples. A nova lei atingirá toda e qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, incluindo o tratamento pela internet, consumidores, empregados, entre outros”, frisa acrescentado que serão necessárias mudanças de processo para tratar os dados pessoais e, em paralelo, continuar o crescimento tecnológico e econômico.
Caso a empresa descumprir a LGDP, estará sujeita a diversas penalidades, além de multa de até 2% do seu faturamento dependendo do tipo e grau de violação.
