As medidas de incentivo para que as empresas locais participem das licitações públicas e os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas (MPEs) previstos na legislação vigente estão surtindo efeitos positivos no município de Saudades, no oeste catarinense. Conforme levantamento da Administração Municipal, nos últimos dois anos, as compras públicas efetuadas de microempresas locais aumentaram significativamente. As adequações nos procedimentos administrativos são realizadas com auxílio das consultorias do eixo de compras governamentais do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
O levantamento revela uma evolução no processo de compras públicas que favorecem as empresas locais. Em 2020, antes do município aderir ao Programa Cidade Empreendedora, o percentual de compras governamentais no território era de 19,36%. Em 2021, após a adesão ao programa, o indicador aumentou para 27,68% e até junho de 2022 atingiu o incremento de 27,41% de compras das microempresas do município. As medidas implementadas pela Administração Municipal foram orientadas pelo consultor credenciado ao Sebrae/SC, Sérgio Vicari.
Entre as ações realizadas estão: a adequação dos processos licitatórios; a regulamentação da lei para aplicar os benefícios às MPEs e a publicação do Decreto Municipal nº 86, de 8 de outubro de 2021, que prevê o tratamento favorecido e diferenciado por editais exclusivos, aplicada prioridade local e regional e a possibilidade de contratar uma empresa do município pagando até 10% a mais do que uma empresa de outra cidade. Outras atividades consistiram em cadastro de fornecedores e no Evento Prefeitura Parceira que apresenta as possibilidade de compras governamentais, esclarece dúvidas sobre os procedimentos necessários e motiva os empreendedores a fornecerem seus produtos e seus serviços para o Poder Público.
Também foi elaborada a cartilha de orientação para o fornecedor, acompanhamento do volume de compras das empresas locais e incentivado o fomento da agricultura familiar. De acordo com o secretário municipal de Administração Márcio Hart no ano de 2021 foi comprado 76% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição local de alimentos para a merenda escolar, enquanto que o Governo Federal exige pela Lei nº 11947 a aquisição de no mínimo 30%. “Nossa previsão para este ano é de ultrapassar esse percentual e valorizar ainda mais a agricultura familiar de Saudades”, antecipa.
Outra ação viabilizada pelo Cidade Empreendedora foi a participação dos servidores municipais Alberto Hackenhaar, Cintia Jank e Regina Jank no Encontro Estadual de Compras, realizado neste mês em Florianópolis. O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, comenta que até dezembro deste ano estão previstas consultorias para adequação de legislação e dos processos licitatórios para que contemplem os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, fomento da agricultura familiar, capacitações de aprimoramento dos compradores para atender microempresas, agricultura familiar e termos de referência.
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