Medidas de desburocratização adotadas pela Administração Municipal de Xaxim serão apresentadas durante webinar nacional
Os procedimentos administrativos adotados pelo Poder Público para agilizar o processo de formalização de um negócio no município de Xaxim, no oeste de Santa Catarina, serão apresentados nestaquinta-feira (29), às 19 horas, durante o webinar “O Agente de Desenvolvimento (AD) como protagonista do desenvolvimento local”, promovido pelo Sebrae Nacional que será transmitido para todo o país pelo YouTube. O evento conduzido por Bárbara Samanta de Oliveira apresentará cases de sucesso de quatro Estados da Federação a partir de municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora, que incentiva a implementação de estratégias de apoio e fomento ao desenvolvimento econômico local.
Representará Santa Catarina no evento a agente de desenvolvimento de Xaxim Juliana Cristina De Marco que apresentará o case “Como Xaxim (SC) se tornou o município mais rápido na abertura de empresas do Brasil”. Também serão expostos os seguintes cases: “O protagonismo do AD transforma a realidade socioeconômica em Viseu (PA)” por Jozimar Pereira de Nazare, “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Nacional – Sala do Empreendedor de Queimadas (PB)” por Josias Rodrigues de Farias e “O AD como um propulsor para o ecossistema de inovação, case de Ribeirão Preto (SP) por Maristela Frattini Muccillo.
Para Juliana representar Santa Catarina e explicar as medidas adotadas por Xaxim na desburocratização é uma honra. “Somos um município de apenas 30 mil habitantes e que tem um potencial expressivo de desenvolvimento econômico. Conquistar o 1º lugar no Brasil de município mais ágil para abrir uma empresa foi uma recompensa para um trabalho realizado em conjunto com vários departamentos municipais. Nós não economizamos esforços, não esperamos nosso cenário melhorar e os indicadores serem mais favoráveis. Éramos o penúltimo colocado do país e projetamos o município para a 1ª posição” ressalta.
Segundo Juliana, o resultado foi alcançado em virtude do comprometimento e da dedicação de todos os servidores municipais envolvidos nas adaptações dos procedimentos administrativos. “Sempre falo que esse reconhecimento nacional é importante, mas maior do que ele é a valorização do nosso empreendedor, que agora se sente muito mais confiante em fazer seus negócios no município. Essa trajetória não foi uma tarefa fácil, mas utilizamos o que estava disponível e conseguimos agilizar os processos. Xaxim está em pleno desenvolvimento e é uma terra de oportunidades. Isso é o que queremos mostrar no webinar, além de compartilhar nosso plano de sucesso para que outros municípios possam se inspirar”, antecipa.
Reconhecimento nacional
Em junho deste ano a Administração Municipal de Xaxim celebrou a conquista de município brasileiro com o menor tempo para abertura de empresa: apenas três horas, conforme o Boletim do 1º quadrimestre de 2022 do Mapa de Empresas. Esta ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal fornece indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no País e o tempo médio necessário para abertura de um novo negócio.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, explica que o tempo médio de abertura de empresas considera etapa de viabilidade (em que o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido) e etapa do registro (Junta Comercial arquiva os documentos de constituição e lhe fornece o número do CNPJ, gerado pela Receita Federal). Para empresas que exploram atividades de baixo e médio risco, que representam aproximadamente 90% das registradas, o cumprimento destas etapas é suficiente para o início do funcionamento.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Alberto Antonio Grasel, entre as medidas adotadas pelo município estão adequação dos procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência; construção de um plano de ação para continuidade dos avanços e publicação do Decreto nº 93/2021 que instituiu os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica, regulamentou o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabeleceu providências para o desenvolvimento socioeconômico. Essas medidas adotadas no processo de desburocratização contaram com suporte do Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Sebrae/SC.
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