Garantir o livre exercício da atividade econômica, fomentar a economia local, simplificar processos dos órgãos públicos, contribuir para a transparência, economizar tempo do empreendedor e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos são alguns dos benefícios do processo de desburocratização. Com a intenção de proporcioná-los à comunidade a Administração Municipal de Lajeado Grande, no oeste catarinense, aderiu ao Programa Cidade Empreendedora, que disponibiliza um eixo prioritário nessa área. O programa será executado até dezembro deste ano pela parceria do Poder Público com o Sebrae/SC.
Até o momento foi concluído o diagnóstico do município, estudo da legislação vigente e elaborado o plano de ação. Neste mês ocorreu reunião entre a Administração Municipal e o Sebrae/SC para debater sugestões e alinhar as próximas etapas. Representaram o Poder Executivo o prefeito Anderson Elias Bianchi, adiretora de Administração Talya Caregnatto, o fiscal de tributos e obras Vagner Luiz Woichekoski e a agente comunitária de saúde designada para responder pela Vigilância Sanitária Sediane Ceratto Rampazzo. Representaram o Sebrae/SC a gestora regional do Cidade Empreendedora no oeste Gabriela da Costa Heming, o consultor articulador do programa Américo do Nascimento Junior e o consultor credenciado à entidade Mateus Oro (Desburocratização).
Talya relata que na reunião o município recebeu do Sebrae/SC uma proposta para o Projeto de Lei com o intuito de simplificar o processo de registro e legalização das empresas locais. “A proposta está em análise e, posteriormente, será encaminhada para a Câmara de Vereadores. Ao ser aprovada o Sebrae/SC dará sequência nas consultorias para aprimorarmos cada vez mais os procedimentos da Administração Municipal”, comenta. Na oportunidade também foi realizada capacitação para os fiscais que efetuam o licenciamento no município.
Nas próximas etapas serão implementadas medidas para otimizar os processos internos e automatizar as respostas do processo de viabilidade e concessão de alvará. Também está prevista a adesão ao Programa SC Bem Mais Simples, do Governo do Estado. Instituído pela Lei nº 17.071/17 o programa funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de maneira simples e ágil.
Cidade Empreendedora
O programa busca dinamizar a economia, gerar renda, emprego e produtividade por meio da implantação de políticas públicas de desenvolvimento. Neste ciclo a atuação tem como base cinco pilares: liderança, desburocratização, Sala do Empreendedor, compras públicas e educação empreendedora.
