Readequação atende decreto do Governo do Estado para evitar riscos de contágio
Por recomendação do Decreto nº 515 do Governo do Estado de Santa Catarina que declara situação de emergência em todo território catarinense para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia do Coronavírus, o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) informa aos produtores rurais de todo o Estado que aderiu ao atendimento remoto até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação do prazo.
Desta forma, os produtores que precisam do atendimento do Instituto, devem acessar os serviços pelo site sigen.cidasc.sc.gov.br ou então pelo e-mail do escritório do ICASA divulgado em cartaz exposto no escritório de cada município, durante horário normal de expediente, de segunda a sexta.
O ICASA, por meio do seu quadro técnico, há 13 anos auxilia o produtor rural no processamento da documentação exigida para o trânsito e identificação de animais e presta auxílio direto ao produtor rural no cumprimento das obrigações legais relativas ao sistema de defesa sanitária no Estado de Santa Catarina, incluindo emissão de GTA (guias de transferência de animais) e brincos para registro e rastreamento de bovinos.
Com atendimento via eletrônica ou por e-mail, os produtores que buscam emissão de CTG precisam dos seguintes documentos e procedimentos: anexar documento com foto do titular/responsável pela propriedade; fornecer dados completos da origem e do destino dos animais, além de CPF, nome, município e localidade dos produtores envolvidos. No caso de bovinos, devem informar o número dos brincos de identificação dos animais a serem transportados. No caso de equinos, informar o número dos resenhos dos animais. Para o transporte de outros animais, é preciso fornecer dados sobre a quantidade, sexo e idade dos mesmos. Os produtores também devem informar a placa do veículo que fará o transporte, a data de saída dos animais da propriedade de origem e o local de destino, a finalidade da GTA e o telefone de contato.
Os produtores que precisam prestar contas, devem anexar documento com foto do titular/responsável pela propriedade, além de documento de TEK devidamente preenchido, contendo número dos brincos das mães, sexo dos animais e data de nascimento dos bezerros. O telefone de contato do produtor também deve ser informado.
Para as demais atividades, os técnicos do ICASA analisarão e responderão de forma individualizada as demandas dos produtores enviadas por e-mail. É importante que os produtores deixem sempre um telefone de contato no e-mail enviado e, somente em caso de extrema necessidade, solicitem ajuda por telefone.
O ICASA ressalta que o trânsito de animais não dispensa a apresentação da GTA, que poderá ser somente na versão digital no trânsito dentro de Santa Catarina, exceto para abate. A recomendação do Instituto é para que a distribuição de brincos de identificação individual se restrinja aos casos totalmente inadiáveis e, somente, por agendamento.
“A medida preventiva é necessária, porém, informamos que os serviços estão mantidos e que buscaremos atender a todos da melhor maneira possível”, ressalta o conselheiro técnico do ICASA, Gerson Catalan.
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