A Administração Municipal de Guarujá do Sul aderiu neste mês ao Programa SC Bem Mais Simples, do Governo do Estado. A iniciativa busca simplificar a abertura de empresas por meio da autodeclaração, o que reduz o tempo de espera do empresário para iniciar uma nova atividade econômica. Essa medida integra um conjunto de ações voltadas a desburocratização que são executadas pelo Programa Cidade Empreendedora, uma parceria do Poder Público com o Sebrae/SC.
O Programa SC Bem Mais Simples foi instituído pela Lei Estadual nº 17.071/17 e funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS). A partir de agora a medida passa a ser adotada pelos órgãos e pelas entidades envolvidas nos processos de concessão e renovação de alvarás, de abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas, além de setores responsáveis pela emissão de atestados.
De acordo com o secretário da Indústria e do Comércio Fabricio Wagner o ESS é definido por diretrizes, informações e classificações que permitam o imediato e integral funcionamento da atividade empresarial com base nas informações disponibilizadas pelo empreendedor na autodeclaração. “A lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário, pouca complexidade e reduzida probabilidade de risco de incêndio sejam abertos de maneira simples e ágil”, explica.
Para o prefeito Claudio Junior Weschenfelder essa adesão ao Programa SC Bem Mais Simples proporciona agilidade, simplicidade, eficiência e transparência. “Para abrir ou fechar um negócio são necessários apenas alguns cliques em virtude da integração dos sistemas, o que acelera o empreendedorismo local. Estamos otimistas que essa medida atrairá mais investidores, emprego, renda e desenvolvimento ao município”, avalia.
Cidade Empreendedora
O programa busca dinamizar a economia, gerar renda, emprego e produtividade por meio da implantação de políticas públicas de desenvolvimento. Neste ciclo a atuação tem como base cinco pilares: liderança, desburocratização, Sala do Empreendedor, compras públicas e educação empreendedora.
No eixo desburocratização, segundo o gerente regional do Sebrae/SC no oeste Udo Martin Trennepohl, estão previstas consultorias para continuidade na melhoria do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no âmbito municipal, conforme legislação nº 11.598/07, participação de servidores municipais no evento Brasil Mais Simples – Etapa SC -, com realização bianual e 16 horas de programação científica específica da temática desburocratização.
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