Impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais junto às empresas e pessoas físicas em prol do desenvolvimento social dos municípios. Esse é o objetivo do Fundo Social, um programa da Assessoria de Responsabilidade Social do SESI/SENAI, entidades da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), que em Chapecó possui parceria da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

Para alinhar ações a serem promovidas até dezembro, a FIESC e a ACIC promoveram reunião nesta semana. A intenção é ampliar a ação do programa, com sensibilização junto a empresas do município, ação com as organizações da sociedade civil (OSCs), com os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso (CMDI) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para incentivar a inscrição de projetos e encontros com contadores para explanar sobre as leis de incentivo federais. Também está programada novas análises e recomendações de projetos que serão inseridos na plataforma do Fundo Social.

A líder do Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi, expôs que no segundo semestre o programa terá uma nova plataforma e será desenvolvida uma campanha estadual de comunicação, com foco na sensibilização das empresas para que aportem recursos aos projetos. “A destinação desses recursos ainda gera muitas dúvidas. Esse é o nosso grande gargalo”, complementou o gerente executivo do SESI, SENAI e IEL nas regionais Oeste e Extremo Oeste, Jardel Carminatti.

Neste ano, a FIESC lançou o projeto Elabora SC, uma parceria entre o Fundo Social e o Programa Eu Voluntário. O Elabora SC busca conectar voluntários com interesse em ajudar as organizações da sociedade civil do Estado, escrevendo projetos que possam ser submetidos às leis federais de incentivo fiscal. Na próxima terça-feira (22) será promovida uma live com intuito de explicar como as OSCs podem participar desta iniciativa. Será às 10h, no YouTube do SESI Santa Catarina.

O assessor de Responsabilidade Social da FIESC, Sandro Volpato Faria, ressaltou que a intenção do Fundo Social é conectar empresas e pessoas a causas sociais. Por meio da plataforma, onde são cadastrados e disponibilizados os projetos, é garantida às empresas segurança e transparência no uso dos incentivos fiscais. Andressa explicou que os projetos passam pela análise do Grupo de Trabalho do programa e os classificados como recomendados ficam disponíveis na plataforma fundosocial.sesisc.org.br, auxiliando a dar maior visibilidade, possibilitando que mais empresas se interessem por eles.

PORTAL SOCIAL

O presidente da ACIC, Nelson Akimoto, frisou que ainda há incertezas por parte dos empresários para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda devido a projetos. “Existe um medo que possa gerar problemas fiscais. Precisamos desmistificar isso”, sublinhou, ao acrescentar que a Associação lançou, em 2020, o Portal Social. “Nosso objetivo está alinhado e complementa o trabalho do Fundo Social, pois o objetivo é o mesmo: incentivar e fortalecer a cultura de destinação do Imposto de Renda devido, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, e divulgar projetos aprovados pelas leis de incentivo fiscal”.

Em 2019 a região poderia ter destinado a projetos sociais, por meio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o valor de R$ 12,8 milhões, mas foi captado apenas R$ 112 mil. “Isso é menos de 1% do potencial de recursos disponíveis. Precisamos convencer e ensinar muita gente a fazer essa destinação”, salientou Akimoto.

Na plataforma – www.portalsocialacic.com.br – são cadastrados projetos do terceiro setor de Chapecó e da região.

LEIS DE INCENTIVO

Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo também podem fazer o redirecionamento de até 8% do imposto devido.

O uso dos incentivos fiscais para os projetos cadastrados no Fundo Social e no Portal Social pode ser feito por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).