A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) reuniu, em evento virtual na manhã desta sexta-feira (10), os presidentes e equipes dos Sindicatos Rurais para discutir assuntos de interesse do setor e para acompanhar a palestra sobre “Planeamento patrimonial e sucessório”. As atividades foram conduzidas pelo presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo.

Na primeira etapa da videoconferência, Pedrozo fez uma avaliação das ações do Agro Fraterno – programa nacional de doação de alimentos às famílias do meio rural afetadas pela pandemia. A iniciativa, criada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), juntamente com o SENAR, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as entidades do Instituto Pensar Agro (IPA), teve adesão do Sistema FAESC/SENAR-SC em conjunto com as demais entidades e órgãos que compõem o Fórum Permanente do Agro Catarinense: OCESC, FETAESC, FECOAGRO, SINDICARNE, ACAV e Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social apoiou com a logística de entrega e seleção dos beneficiários.

Pedrozo ressaltou que o movimento oportunizou a doação de 10 mil cestas básicas com recursos do SENAR-SC e outras mil com recursos do SINDICARNE para vários municípios catarinenses. Segundo ele, o apoio da Epagri e da Secretaria de Agricultura, que apontaram os locais com maior índice de população rural em situação de vulnerabilidade social, foi fundamental para selecionar os municípios beneficiados. “A ação com apoio das Prefeituras vem sendo importantíssima para ajudar as famílias do meio rural que passam por necessidades”.

O presidente da FAESC aproveitou para lembrar que nesta terça-feira (14) haverá eleição da CNA com chapa única tendo novamente João Martins como candidato ao cargo de presidente. Em seguida, juntamente com a coordenadora do Departamento Sindical da FAESC Andreia Barbieri Zanluchi, fez um alerta sobre os procedimentos para que os Sindicatos mantenham em ordem os documentos do processo eleitoral, mandatos atualizados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, atualmente vinculados ao Ministério da Economia, bem como as Certidões Negativas de Débitos da Receita Federal, INSS e FGTS.

Eles também destacaram os convênios com o SENAR/SC e o convênio com ICASA, enfatizando que é fundamental que os Sindicatos mantenham o envio do comprovante de despesas regularmente para o reembolso. O vice-presidente de finanças Antonio Marcos Pagani, ressaltou a importância dos colaboradores dos Sindicatos participarem dos treinamentos sobre e-GTA e Nota Fiscal Eletrônica.

Outro assunto em destaque esteve relacionado aos. Pedrozo comentou que os instrutores estão em fase de treinamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) e Nota Fiscal Eletrônica para levarem informações atualizadas e de qualidade para os cursos que o SENAR/SC promove em todo o Estado. “Fica livre para que, vocês dos Sindicatos, levem esses cursos para suas regiões. Isso é fundamental porque a nota fiscal eletrônica será uma realidade em breve”, observou o presidente da FAESC.

A emissão da nota fiscal eletrônica para produtor rural é uma importante ferramenta para agilizar as operações de circulação de mercadorias nas propriedades. Por isso, segundo Pedrozo, a entidade segue firme nas reinvindicações para levar internet de qualidade para o interior de todo o Estado. “Tudo está se encaminhando para que isso aconteça”.

A pauta da reunião seguiu com explanação sobre o Projeto de Desenvolvimento da Pecuária Catarinense. “Conseguimos recursos em parceria com o SEBRAE e estamos liberando até dois testes de brucelose e tuberculose aos produtores. O projeto está em exercício e atenderá os produtores que participam do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Pretendemos levar essa ação para o gado de corte também”, destacou o dirigente. 

Pedrozo também falou sobre os elogios que vem recebendo de lideranças de outros Estados pelo melhoramento que o gado catarinense vem obtendo. “Isso é gratificante, pois sabemos que é resultado do trabalho da ATeG”, enfatizou ao afirmar que neste ano 40 mil matrizes serão inseminadas pelo Sistema IATF – Inseminação Artificial em Tempo Fixo.

A revisão do Código Florestal catarinense pela ALESC também foi abordada na reunião. “Queremos que as nossas sugestões cheguem ao conhecimento dos deputados e, por isso, quem tiver alguma contribuição poderá entrar em contato com o vice-presidente Enori Barbieri e com o assessor jurídico Clemerson Pedrozo que estão cuidando desse assunto”, assinalou Pedrozo. Segundo ele, a entidade marcará presença tanto na revisão do Código catarinense quanto na do Código brasileiro.

Por fim, Pedrozo comentou sobre a importância de buscar soluções para reduzir a carga tributária catarinense no segmento de leite, maior que nos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.

"PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO"

O evento seguiu com a palestra “Planejamento Patrimonial e Sucessório" ministrada pelo advogado, especialista em Direito Tributário, Dr. Marco Aurélio Poffo. Em sua explanação o palestrante explicou como planejar a sucessão familiar de uma empresa e de seus bens otimizando a carga tributária.

A apresentação trouxe detalhes sobre os tipos de regimes de casamento e quem são os herdeiros em cada situação, organização do patrimônio e as formas de organizar as empresas em um patrimônio de imóvel, além de demonstrar como funcionam as questões que envolvem doação, usufruto vitalício, cláusulas restritivas e testamento. Por fim, foram esclarecidos aspectos relacionados à Previdência Privada e Seguros.