A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) avalia de forma positiva o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022, anunciado nesta semana em solenidade que reuniu autoridades e lideranças do agro, no Palácio do Planalto. As medidas anunciadas apresentam aumento dos recursos para pequenos e médios produtores, para produção sustentável pelo Programa ABC, além de ampliar os investimentos.
O Plano Safra disponibilizará R$ 251,2 bilhões, o que representa um aumento de 6,3% em relação ao ano passado. Deste volume, R$ 177,7 bilhões serão destinados para custeio e comercialização. Os recursos para investimentos serão de R$ 73,4 bilhões - um acréscimo de 29%. Esse foi um dos principais destaques apontados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no plano. Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
Com um montante de R$ 4,12 bilhões, os recursos do Programa de Construção e Modernização de Armazéns (PCA) tiveram um acréscimo de 84%, o que amplia a capacidade de armazenagem em cinco milhões de toneladas. Outro aspecto em evidência está relacionado ao aumento dos recursos do Pronaf (R$ 39,34 bilhões, alta de 19%), com ampliação do limite da renda bruta e enquadramento de R$ 415 mil para R$ 500 mil, incremento de 20,5%.
Haverá ainda um volume de R$ 34 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), elevação de 3% em relação à safra passada, e o aumento do limite de renda bruta para classificação, de R$ 2 milhões para R$ 2,4 milhões, 20% a mais. A CNA pediu a elevação do limite da renda bruta anual em 32% tanto para o Pronaf quanto para o Pronamp.
O Plano Safra 21/22 também prevê recursos para o custeio de milho, sorgo e à atividade de avicultura, suinocultura, piscicultura, pecuária leiteira e bovinocultura de corte em regime de confinamento: R$ 1,75 milhão (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.
Na visão do presidente da FAESC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, os resultados satisfazem as expectativas dos produtores rurais que aguardavam aumento de recursos. “A interferência da CNA frente a essa realidade foi essencial para que obtivéssemos maior oferta de crédito”, observou Pedrozo ao comentar que o Plano Safra é essencial para ampliar o acesso ao financiamento no setor produtivo e, com isso, promover o aumento da a competitividade no campo.
Para o vice-presidente da CNA, deputado federal José Mário Schreiner (DEM/GO), o PAP agradou o setor e está de acordo com o momento de dificuldade fiscal enfrentada pelo País. “De uma forma geral, nós entendemos que é um Plano Safra do tamanho que o Estado brasileiro suporta. Não podemos exigir aquilo que o Governo, do ponto de vista fiscal, não pode oferecer. Mais uma vez o Governo mostrou que apoia o agro brasileiro”, declarou.
Segundo a ministra Tereza Cristina, o plano dará as condições para que o agro se mantenha como o setor mais dinâmico da economia. Em seu discurso ela destacou o maior interesse das instituições financeiras em colocar recursos na produção e que esse PAP está “mais pincelado de verde” ao destinar 101% a mais de recursos para financiar a atividade sustentável por meio do Programa ABC, priorizando investimentos em agricultura de baixo carbono.
A ministra enfatizou a elevação de recursos para a agricultura familiar e o aumento da cobertura do seguro rural nos últimos anos. Entretanto, afirmou que vai trabalhar para ampliar o orçamento destinado ao PSR. Por fim, lançou um desafio aos produtores rurais para ampliar a produção para que o país alcance o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos no final deste governo, em 2022.
TAXA DE JUROS
Schreiner revelou preocupação com o aumento das taxas de juros que, apesar da elevação da taxa Selic, representará um custo maior para os produtores rurais. Em relação ao seguro rural, o vice-presidente da CNA disse que o montante anunciado se manteve, mas que o setor já está preparado para buscar mais recursos. O orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) será de R$ 1 bilhão em 2022.
O governo também destinará um aporte de R$ 13 bilhões para equalização de juros. As taxas de juros variam de 3% a 8,5%. O PAP 2021/2022 aumentou o limite de recursos que o produtor pode acessar em subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 48 mil para R$ 60 mil, para as atividades agrícolas. Para o apoio à comercialização, o volume será de R$ 1,4 bilhão.
OUTRAS MEDIDAS
O Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) terá incremento de 101%, totalizando R$ 5,05 bilhões. Na próxima safra, o Programa ABC vai passar a financiar a construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável, além de oferecer um limite de crédito coletivo, até R$ 20 milhões, para a geração de energia elétrica, a partir de biogás e biometano.
Também foram ampliados os limites de crédito para produtores de milho e sorgo, de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões (grandes) e de R$ 1,5 milhão para R$ 1,75 milhão para médios produtores. Esta medida visa estimular as duas culturas.
O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, e o Inovagro, voltado para inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões.
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