O Ministério da Agricultura e Pecuária esclarece que recebeu, nesta quinta-feira (20), o documento que trata da suspensão, a partir desta sexta-feira (21), de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

A Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).

Segundo o documento, a suspensão ocorre devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no início deste mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas.

Ainda de acordo com o ofício, houve “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

“Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente,  responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O plano Safra para”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Essa medida afeta todos os programas de investimento. No caso do custeio, serão mantidas as taxas livres e alguns recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2).