Encerramento contábil e análise da RN 443 para o ramo saúde

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Santa Catarina (SESCOOP/SC) realizou, nesta semana, cursos on-line sobre encerramento contábil e análise da Resolução Normativa (RN) 443, destinado a contabilistas, contadores, técnicos, analistas e assistentes e auxiliares contábeis e tributárias das cooperativas do ramo saúde.

No primeiro dia, o mestre em ciências contábeis, Robertou Marchelli Junior, abordou as etapas de encerramento contábil para ramo saúde, destacando que as informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam, primariamente, aos usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade, conforme contido na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, (CPC 00).

Na opinião de Marchelli Junior, "a contabilidade cooperativa é um tanto quanto complexa" e deve-se tomar cuidados na sua elaboração, dando ênfase as novas regras contábeis para sociedade cooperativas, ITG 2004, de 2017, e a lei 5.764, de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo. O palestrante também discorreu sobre notas explicativas, que são informações complementares às demonstrações contábeis, suas principais características e informações mínimas a serem disponibilizadas. "Notas explicativas ou notas técnicas, devem conter informações claras, suscintas e eficazes", concluiu.

No segundo dia, Marchelli Junior falou das regras e aplicação da Resolução Normativa 443, que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos. As regras passam a ser obrigatórias para operadoras de planos de saúde de médio e grande porte. "Há 10 anos, não se falava de governança e, hoje, passou a ser uma questão de necessidade", afirmou.

Segundo ele, o movimento por boas práticas mostrou-se mais dinâmico a partir das privatizações e da abertura do mercado nacional nos anos 90. Em 1999, foi criado Instituto Brasileiro de Governança Corporativo (IBGC), com o objetivo de influenciar na adoção de práticas responsáveis e transparentes na administração das organizações. "Transparência é pensar em dar publicidade a tudo que seja relevante e que a legislação não obriga levar à público", destacou.

Texto: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC

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