ELEIÇÕES 2020: OSB envia carta de compromissos para candidatos em Chapecó

O Observatório Social do Brasil (OSB) de Chapecó – instituição não governamental e sem fins lucrativos, que monitora a aplicação dos recursos em busca de maior controle social e transparência das ações públicas municipais – elaborou cartas de compromissos para os candidatos a prefeito e a vereador em Chapecó. Os documentos listam as principais necessidades do município e apontam os caminhos para a capital do oeste catarinense melhorar os índices de gestão pública e garantir maior participação da sociedade nas decisões que envolvem investimentos e prestação de serviços.

Em carta enviada nesta quinta-feira (15/10) aos sete candidatos a prefeito, a entidade sugere 16 propostas baseadas em três pilares centrais: transparência, controle social e gestão pública.

Entre as sugestões para melhorar a transparência, estão: facilitar o acesso da população em geral à todas as informações referentes à aplicação dos recursos públicos (justificação dos atos, tradução de limites legais e a execução orçamentária com índices de gestão financeira, contábil e patrimonial); efetivar a transmissão, ao vivo, via internet, dos certames licitatórios; convocar a sociedade em audiências públicas e conferências para o planejamento orçamentário e para o desenvolvimento urbano, integrado e sustentável; publicar índices e indicadores que reflitam o comportamento das receitas, das despesas e dos investimentos, com a respectiva divisão por setores e modalidades; desburocratizar o portal da transparência para facilitar a navegação e a pesquisa de dados.

Para favorecer o controle social, o OSB indica três propostas: facilitar o acesso efetivo das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Lei que trata da participação, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos (Lei 13.460/2017); exigir das concessionárias de serviço público a publicidade periódica dos números de atendimento, serviços prestados e satisfação dos usuários; assegurar ampla publicidade de eventos e do resultado das ações efetuadas pelos conselhos e pelas conferências municipais, além de garantir infraestrutura (de logística e de recursos humanos), para o desempenho das suas atribuições e competências.

Na melhoria da gestão pública, o OSB sugere a redução do número de cargos comissionados; o preenchimento dos cargos de comissão com servidores municipais de carreira, sem ocupação por vereadores eleitos; capacitação e treinamento constantes dos servidores públicos; publicação de justificativa de todas as contratações de obras e serviços terceirizados, com detalhamento dos órgãos, unidades e repartições atendidas; e ampliação do acesso à ouvidoria, em outros canais de atendimento, além da internet.

“Nós defendemos que se a administração pública for de sucesso não haverá agremiação partidária vencedora, nem grupo político vencedor, mas uma sociedade vencedora. Faremos a monitoração das ações e atividades que nos forem possíveis, num trabalho de centenas de voluntários que apenas pretendem, desejam e esperam o melhor para a sociedade chapecoense”, destaca o presidente do OSB Chapecó, Mário Miranda.

PROPOSTAS AOS VEREADORES

Em carta enviada aos partidos políticos que lançaram candidatos a vereador, o Observatório Social indica quatro principais compromissos para serem assumidos pelos quase 300 postulantes ao cargo no município. A entidade cobra o cumprimento integral do mandato; a redução de despesas com contratação de apenas um assessor parlamentar cada vereador e maior controle da jornada de trabalho; uso de recursos públicos exclusivamente para treinamento de servidores efetivos; a substituição do pagamento de diárias por reembolso das despesas com a viagem ou deslocamento, mediante a apresentação de comprovantes, restrito às viagens relacionadas às atividades legislativas, de controle externo, ou de representação do Poder ou do Município, com designação específica.

“A sociedade quer o retorno efetivo de seus impostos e contribuições, que toda a população seja bem atendida, com acesso à saúde, à educação, ao saneamento, à água, aos serviços sociais, ao desenvolvimento integral e sustentável. Queremos que todos cresçam e que façamos de Chapecó o melhor lugar possível”, ressalta Miranda.

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