O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Programa de Educação Sistema Fecontesc/Sindiconts, promove o curso “LGPD para IRPF 2022”, nesta terça-feira (9), das 13h30 às 17h30, na ACIC Chapecó. A instrutora será a DPO da Data Protection Officer, Juliana Heller. A capacitação é direcionada para contadores autônomos e profissionais de escritórios de contabilidade.
O objetivo do treinamento é explanar sobre como ajustar os contratos de prestação dos serviços, assegurando, assim, que o contabilista consiga demonstrar conformidade com a legislação, que possa compreender as novas exigências previstas e evitar sanções e processos judiciais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Para isso, passou a exigir de todas as empresas, entidades e associações que atuam no território nacional a adequação das suas operações e rotinas para garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios.
O curso abordará diversos aspectos, como a política de privacidade (documento pelo qual o prestador de serviço transparece ao contratante a forma como o serviço realiza o tratamento dos dados pessoais e como ele fornece privacidade ao usuário); o termo de confidencialidade (documento pelo qual o funcionário assume o compromisso de não divulgar as informações às quais terá acesso durante a prestação dos serviços); as cláusulas contratuais (formalização das obrigações assumidas, deixando mais claro as responsabilidades e os deveres, controles de segurança, finalidades específicas e limites de utilização dos dados pessoais); e a política de retenção e descarte de documentos (formalização dos procedimentos para armazenamento e eliminação dos dados pessoais e documentos após a prestação dos serviços”.
O vice-presidente do Sindicont, Christian Carlos Rower, frisa que, com a nova lei, é necessário o tratamento e a proteção dos dados pessoais e das empresas. “Os contadores precisam estar preparados para atender demandas nesse sentido, pois o nosso trabalho envolve muitos dados de pessoas físicas e jurídicas, tendo que observar aspectos em relação à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no próximo ano. É imprescindível aos profissionais da contabilidade estarem adequados à legislação".
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas no site do Sindicont: www.sindicontcco.com.br, onde também há mais detalhes e os valores da capacitação. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Sindicont Chapecó pelo e-mail cursos@sindicontcco.com.br ou pelos telefones (49) 3324-3817 e (49) 9 9124-9017 (WhattsApp).
