Compreender o compliance trabalhista e os pontos cruciais para o correto envio das informações pelo eSocial e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esse foi o objetivo do curso “Compliance trabalhista: aspectos práticos e os reflexos no fechamento da folha de pagamento, EFD-Reinf, DCTFWeb e PER/DCOMP”, promovido nesta semana pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), em Chapecó.

A capacitação também teve a intenção de explicar sobre o processo de integração com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a fim de evitar diferenças tributárias. Abordou, ainda, a operacionalização de restituição, a compensação e o reembolso pelo Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

A instrutora do curso, contadora e mestre em Ciências Contábeis e Administração, Viviane Krein, explicou que a estruturação de um programa de compliance trabalhista é importante para identificar os pilares e princípios éticos empresariais nas relações da organização com os colaboradores, prestadores de serviços terceirizados e parceiros. “O foco é a conformidade com a legislação, mas tem alguns aspectos em que as leis não estabelecem critérios específicos e, para deixá-los evidentes, a empresa pode usufruir de seu código de conduta, regimento interno e outros documentos próprios”, expôs, ao acrescentar que isso é fundamental para evitar passivos trabalhistas.

Viviane ressaltou também a importância de atenção em relação às informações enviadas pelo eSocial, pois a reformulação na versão simplificada e o início da última fase para as empresas do primeiro grupo (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), desde o dia 13 passado, podem ocasionar dúvidas. “Estamos ainda num processo de transição, por exemplo, os dados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), que é a última fase para as empresas. Em 2022 há a expectativa da integração do FGTS digital pelo eSocial. São novidades que precisam ser estudadas e, por isso, a importância dessas capacitações que o Sindicont oferece para a comunidade contábil”.

Conhecer e manter esse processo integrado, bem como as informações atualizadas e corretas, é fundamental para evitar sanções e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores. “Também é importante para reduzir riscos ou mesmo evitar um passivo trabalhista”, finalizou Viviane.

O vice-presidente do Sindicont, Christian Carlos Rower, salientou que neste semestre a entidade está retomando os cursos presenciais, seguindo todas as regras dos órgãos sanitários para prevenção da covid-19. “É um tema atual e que teve alterações recentes, por essa razão, ainda gera dúvidas. Nossa intenção é auxiliar os contabilistas, pois eles precisam estar preparados para essa fase do eSocial assim como os demais temas envolvidos”.

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br.