O prefeito de Seara, Edemilson Canale, conquistou dois Selos Prefeito Empreendedor nas categorias de Compras Governamentais e Sala do Empreendedor. Esse reconhecimento faz parte da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que busca reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios nos municípios catarinenses e que tenham trabalhado em prol da modernização da gestão pública. O anúncio foi feito, nesta semana, pelo Sebrae/SC durante cerimônia realizada no Costão do Santinho, em Florianópolis, que reuniu mais de 70 prefeitos de todas as regiões do Estado.

“Receber essas distinções valorizam o desenvolvimento de Seara. Sem dúvida, essas condecorações são méritos de uma equipe e de uma cidade que cresce e tem movimento econômico muito forte. Por isso, estendo esse reconhecimento a todo o município de Seara. Isso é reflexo de projetos implantados, a exemplo da Sala do Empreendedor, que trouxe resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de novos negócios e em paralelo à modernização da gestão Pública, ressaltou o prefeito. Segundo ele, outra grande ação reconhecida foi a implantação do “Empate Ficto”, que dá preferência às empresas locais nas contratações administrativas com preço superior em até 10% das empresas de outros municípios. “Essa ideia criada em Seara valoriza o comércio local e também tem sido adotada em outras cidades catarinenses”, enalteceu.

Saiba mais sobre os projetos premiados

Atualmente, o município tem 1.723 empresas ativas, sendo 1.603 micro e pequenas empresas, o que corresponde a 93% dos negócios beneficiados diretamente com o projeto de “Compras Governamentais de Seara”. O objetivo da proposta é implementar efetivamente nas compras públicas municipais os benefícios previstos no Art. 48, § 3º, da Lei Complementar 123/2006, diretamente as micro e pequenas empresas locais, sem necessidade de novo lance, quando ofertarem preço até 10% superior ao melhor preço do certame.  A intenção é aumentar a economicidade dos processos licitatórios e o poder de compra da administração junto às empresas locais e regionais.

Como resultado o Poder Público observou o aumento considerável da contratação de empresas locais e regionais nas licitações realizadas em 2021, principalmente na modalidade de pregão presencial, dos 91 certames realizados 31 beneficiaram empresas locais; nas licitações inexigíveis de 36 contratos 21 beneficiaram micro e pequenas empresas do município e nas licitações dispensáveis, das 70 compras feitas 49 foram de micro e pequenas empresas locais.

O outro projeto denominado de Sala do Empreendedor beneficia atualmente mais de 930 microempreendedores individuais (MEIs), o que corresponde a 55% das empresas ativas. A atuação desse serviço está voltada ao incentivo da formalização dos negócios, na desburocratização dos processos de abertura de novas empresas e no suporte para o desenvolvimento das atividades existentes. Entre os resultados observados estão: facilidade do acesso e aumento na procura da formalização; diminuição do tempo de abertura; capacitação dos MEIs por meio de consultorias e oficinas gratuitas e redução da inadimplência dos MEIs ativos no município. O próximo passo será disponibilizar auxílio para o credenciado das micro e pequenas empresas nas licitações do município, auxílio na divulgação dos editais e incentivo para participação nos certames.

Prêmio

Nesta edição, o Sebrae/SC recebeu a inscrição de mais de 100 projetos, de 70 municípios. Segundo o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, esse é o maior número de inscritos entre todas as edições do Prêmio. “Esses números reforçam que as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo estão cada vez mais presentes na realidade dos municípios catarinenses”, enalteceu ao comentar que a região oeste catarinense tem o maior número de municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora.

 

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