Postado em 18 de Outubro de 2019 às 15h24

Diálogo Industrial: Industriais de Pinhalzinho debatem prevenção de passivos trabalhistas

Orientar as empresas para melhorar a gestão das áreas com riscos ambientais de insalubridade e periculosidade, proporcionando o desenvolvimento da visão crítica e evitando passivos trabalhistas. Essa foi a intenção do Diálogo Industrial, em Pinhalzinho, nesta semana. A iniciativa foi dos sindicatos patronais da indústria (Simec, Sindiplasc, Simovale, Sicec e Sindialimentos) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho (ACIP), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pinhalzinho e o Sebrae/SC. O evento integrou o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da FIESC.
Os industriais assistiram uma palestra com o tema “Como prevenir passivos trabalhistas por insalubridade e/ou periculosidade na indústria?”, com o advogado Rodrigo Meister de Almeida. De acordo com ele, outro objetivo foi alertar sobre as possibilidades de perdas financeiras com a má gestão da insalubridade e periculosidade. “Essas são duas situações que geram a necessidade de pagamento de um adicional e, em boa parte delas, é preciso o recolhimento de alíquota maior para aposentadoria em tempo reduzido do trabalhador”, frisou Almeida.
Conforme o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é considerada insalubre a atividade que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponha os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Quanto à periculosidade, de acordo com o artigo 193 da CLT, é perigosa a atividade exercida em contato com inflamáveis ou explosivos. Além destes, o empregado que trabalhe em contato com energia elétrica ou em atividades que coloquem em risco sua integridade física, como roubo e violência, também tem direito ao adicional.
Almeida salientou que o pagamento da insalubridade, por exemplo, indica que o trabalhador está exposto a um agente nocivo fora do que a legislação permite e é muito provável que fique doente por estar trabalhando nessa situação. “Essa doença do trabalho pode fazer com que apareça a responsabilidade civil que é a reparação do dano e a indenização, questões previdenciárias no caso de uma aposentaria por invalidez e também a responsabilidade criminal de gerar ofensa à saúde de alguém. Tudo isso custa muito. É importante que a questão insalubre seja eliminada para garantir um bom desempenho e um ambiente saudável ao trabalhador”, enfatizou, acrescentando que no caso da periculosidade trata-se de risco à vida e é uma situação que deve ser evitada.
Para auxiliar as indústrias, o palestrante deu dicas e demonstrou o que pode ser feito para evitar situações de insalubridade e periculosidade. “O empresário pode, com uma simples organização de projeto, de layout ou de processo resolver essas situações. Por isso, é necessário ter uma boa gestão”, concluiu Almeida.
O vice-presidente regional oeste da FIESC, Waldemar Schmitz, destacou que o encontro foi uma oportunidade de debater com outros empresários, compartilhar experiências e saber como fazer a diferença na defesa da competitividade da indústria brasileira. “A FIESC possui ferramentas e especialistas que podem contribuir para fortalecer as nossas indústrias, de maneira estruturada, com conhecimento e planejamento”, ressaltou.

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