As medidas de desburocratização implementadas pela Administração Municipal de São Carlos, no oeste catarinense, resultaram na redução de mais de 97% no tempo médio para abertura de nova empresa no município. Desde janeiro deste ano o empresário pode iniciar as atividades de seu negócio em menos de uma hora. Toda essa agilidade é reflexo de várias medidas adotadas pelo Poder Público e pela contribuição do Programa Cidade Empreendedora, que é executado com apoio do Sebrae/SC. Essa redução significativa no prazo é um comparativo com janeiro de 2021, quando eram necessárias 39 horas para formalizar a atividade econômica, ou seja, ocorreu uma diminuição de 38 horas.
O fiscal de tributos e obras Douglas Junior Pilz relata que oPoder Público implementou a Lei de Liberdade Econômica por meio de Decreto Municipal nº 134/2021, no qual também estabeleceu que o município deve realizar as liberações em no máximo dois dias úteis. “Atualmente conseguimos trabalhar com um tempo bem menor do que tínhamos estipulado em nossa meta inicial. Microempresas e empresas de pequeno porte tem o CNPJ em até uma hora. No caso do microempreendedor individual (MEI) esse tempo é menor do que 30 minutos. Basta o interessado comparecer na Sala do Empreendedor com os documentos pessoais e sairá com sua Inscrição Municipal e seu acesso ao sistema de emissão das notas fiscais, que é fornecido gratuitamente pelo Poder Público”, explica.
Outra providência que agiliza a abertura das empresas em São Carlos é a integração entre os Setores Fiscal, Tributário e Vigilância Sanitária. Segundo o fiscal de tributos e obras, quando um desses setores recebe um protocolo de abertura via o Sistema de Registro Integrado (Regin), comunica os demais por telefone ou e-mail. “Essa atuação conjunta reduz muito o tempo de abertura das empresas no município. Mas, sabemos que esse tempo poderia ser reduzido ainda mais se houvesse uma integração entre as plataformas digitais utilizadas, a exemplo do sistema de informação da Prefeitura e do Regin. Poderíamos concluir o processo em minutos e ainda oferecer a possibilidade de todos os envolvidos na liberação receberem a comunicação dos protocolos por meio de SMS, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagem instantânea”, sugere.
Todo esse processo de desburocratização refletiu no aumento de empresas formalizadas em São Carlos. Conforme levantamento da Administração Municipal, em janeiro de 2021 estavam ativas 1.229 empresas e ao considerar o mesmo período de 2022 se observa um crescimento de 245 novos CNPJ, o que representa atualmente 1.474 negócios ativos. De acordo com o prefeito Rudi Miguel Sandero processo de abertura facilitada e ágil por meio de um setor específico para prestação desse serviço de maneira gratuita – que é a Sala do Empreendedor – contribui muito com a alta taxa de formalização que ocorreu em um ano. “A maioria desses empreendedores trabalhavam na informalidade e buscaram a Sala do Empreendedor para regularizar sua situação. Essa formalização gera impactos positivos de receita para a Administração Municipal, Estadual e Federal, além de beneficiar o próprio empreendedor que passa a ter acesso a novos mercados, previdência social, inclusão social, entre outros”, observa o prefeito.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, destaca que o Cidade Empreendedora tem proporcionado excelentes resultados nos municípios que aderiram ao programa. “Redução do tempo médio para abertura de uma empresa, aumento do número de empresas ativas, diversificação das atividades econômicas, incremento no movimento econômico e consequentemente maior número de oportunidades de trabalho, melhoria da renda e da qualidade de vida dos munícipes são os principais benefícios gerados. Isso comprova que o objetivo do programa foi atingido com a contribuição de um ambiente propício aos negócios locais”, reforça.
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