Decreto que regulamenta programas de autocontrole da defesa agropecuária é um avanço para o setor, diz FAESC
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a iniciativa fortalece o conceito de autocontrole e exige mais rapidez e responsabilidade dos estabelecimentos.
A regulamentação representa um avanço para a efetivação dos programas de autocontrole, pois oportuniza a melhoria da qualidade dos produtos, além de garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento da cadeia produtiva. Assim a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avalia o Decreto 12.126/2024, recém-publicado no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
O decreto regulamenta parte da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que trata sobre os programas de autocontrole na produção animal, programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária e fiscalização baseada em risco.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, ressalta que a iniciativa fortalece o conceito de autocontrole e exige mais rapidez e responsabilidade dos estabelecimentos. “Trata-se de uma decisão que será essencial para agilizar e otimizar as atividades de defesa agropecuária da produção animal”.
Os programas de autocontrole foram criados para garantir a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários e serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa será a responsável por estabelecer em normas complementares os requisitos específicos para cada setor produtivo necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole, bem como os procedimentos e periodicidade para a sua verificação oficial, considerando as avaliações de risco.
O documento também regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal.
A medida também passa a inserir oficialmente, no âmbito da inspeção e fiscalização agropecuária, a mensuração do risco, que inclui características do produto, estabelecimento, atendimento a legislação, entre outros critérios.
Os programas de autocontrole, criados na Lei 14.515/2022, permitem que agentes privados os implementem, mantenham, monitorem, verifiquem os próprios processos produtivos, com requisitos operacionais e práticos claramente definidos em prol da identidade, qualidade e inocuidade desses produtos.
*Com informações da CNA
Veja também
Comunicado CDL Chapecó01/Mar/202101/03/21há 5 anos Segunda-feira, 01 de Março de 202101/03/2021 Para auxiliar os empresários associados, a Câmara de Dirigente Lojistas de Chapecó (CDL) informa que postergou o vencimento das faturas do mês para 22 de março. A medida busca aliviar os compromissos financeiros dos lojistas que estão com seus estabelecimentos fechados devido ao lockdown decretado no município e no Estado. A entidade reitera o......
Rizartrose: saiba o que é, os sintomas e os tratamentos indicados28/Jul/202028/07/20há 6 anos Terça-feira, 28 de Julho de 202028/07/2020Dor na base do polegar que agrava com atividades repetitivas, dificuldade em escrever ou realizar exercícios que requerem habilidades motoras finas como tocar um instrumento ou manipular objetos, e para os casos mais graves fraqueza,......
