A importância do aporte de incentivos fiscais em projetos sociais foi o tema de reunião on-line promovida nesta quinta-feira (30), pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) com o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont). O objetivo foi apresentar as plataformas Portal Social e Fundo Social, que estimulam o direcionamento de parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelas leis federais de incentivo fiscal. As ferramentas são um elo entre os proponentes dos projetos e as empresas e pessoas físicas que têm interesse em fazer o aporte de recursos.

O presidente da ACIC, Nelson Akimoto, salientou que a intenção é atuar de maneira estratégica com os escritórios de contabilidade de Chapecó para sensibilizar sobre a cultura de destinação de recursos para projetos sociais. “Temos 29 propostas cadastradas no Portal Social que estão captando recursos. Essa destinação é importante porque o dinheiro fica na região e aquece a economia local”.

O gerente executivo do SESI, SENAI e IEL na regional Oeste, Jardel Carminatti, ressalta que o Fundo Social e o Portal Social são ferramentas que podem ser utilizadas por todos para conhecer e investir nos projetos.          “Os incentivos fiscais são uma oportunidade tangível de fazer os recursos ficarem na região e isso depende de nós para que aconteça”.

A complexidade da legislação brasileira foi destacada pelo presidente do Sindicont, Everton Bortolotto, o que dificulta tanto o trabalho dos contadores quanto o entendimento por parte dos empreendedores e das pessoas. “São muitos detalhes que precisam ser observados. Há também empresas em Santa Catarina com tratamento tributário diferenciado e que são obrigadas a fazer a destinação para o Fundo da Infância e da Adolescência e para o Fundo do Idoso. Por isso, é importante que os profissionais conheçam e se capacitem. As plataformas facilitam esse trabalho ao indicar projetos que já estão aprovados e podem receber os recursos”, frisou, ao acrescentar que o Sindicont apoia o Portal Social desde o início do projeto.

PLATAFORMAS

O assessor de Responsabilidade Social da FIESC, Sandro Volpato Faria, apresentou o Fundo Social, criado em 2017 pela Federação. É um programa da Assessoria de Responsabilidade Social do SESI/SENAI, entidades da FIESC, que em Chapecó possui parceria da ACIC. A intenção é conectar empresas e pessoas a causas sociais, fomentando a cultura do uso dos incentivos fiscais. “Por meio da plataforma, onde são cadastrados e disponibilizados os projetos, as empresas podem conhecer e escolher as iniciativas que estão aptas a receber recursos por meio do redirecionamento de parte do Imposto de Renda”, sublinhou.

No mesmo sentido, a ACIC lançou, em 2020, o Portal Social. De acordo com o diretor financeiro da entidade, Dalvair Anghében, a intenção é também incentivar e fortalecer a cultura de destinação do Imposto de Renda devido, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, e para divulgar projetos de Chapecó e da região aprovados pelas leis federais de incentivo fiscal. “A plataforma é um meio de articulação e estímulo, ao promover o encontro de projetos e das empresas”. Anghében exemplificou o potencial de arrecadação em Chapecó. Dados de 2018 mostram que somente nas declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas poderiam ter ficado no município R$ 12,8 milhões, mas foram destinados apenas R$ 102,5 mil.

Os endereços para acesso às plataformas são fundosocial.sesisc.org.br e https://portalsocialacic.com.br/.

LEIS DE INCENTIVO

Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo também podem fazer o redirecionamento de até 8% do imposto de renda devido.

O uso dos incentivos fiscais para os projetos cadastrados no Fundo Social e no Portal Social pode ser feito por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).