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Postado em 17 de Dezembro de 2019 às 16h52

Comitê Gestor do Simples Nacional revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Resolução determina ainda que sejam estabelecidos critérios mais claros para definir as possíveis ocupações neste modelo de negócio
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual na última semana, a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de 14 ocupações do Microempreendedor Individual (MEI), que estava prevista na Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro de 2019.
O Comitê aprovou também a Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI. Além disso, a Recomendação orienta que seja feita uma revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime. A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades.
“O MEI é o futuro do trabalho no Brasil. Trabalhamos para que seja ampliado e possa gerar ainda mais empregos”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O músico brasiliense Vinicius de Oliveira comemorou a medida. O artista havia mobilizado um grupo de amigos de Brasília para recolher assinaturas contrárias à exclusão dos músicos como uma das atividades previstas entre os microempreendedores individuais. Vinicius comentou que se tornou MEI há cerca de cinco anos e sentiu uma melhora em seu faturamento. “Com o MEI, a gente consegue se organizar melhor, podendo passar a emitir nota fiscal. Isso passa uma imagem mais profissional para quem nos contrata. Além de permitir o acesso a cachês de valor mais elevado”, enumerou o músico.
Fonte: Sebrae Nacional

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