A revisão da jornada de trabalho, atualmente em discussão no Congresso Nacional, foi um dos temas da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina – COFEM nesta segunda-feira, 9. Para o setor produtivo catarinense, por se tratar de uma mudança estrutural, com impactos profundos na economia, no emprego e na competitividade do país, a decisão exige uma análise técnica, baseada em dados. Os representantes das entidades empresariais salientaram o risco de o debate ser guiado mais pela disputa por votos do que pela busca de soluções sustentáveis, ao ocorrer em ano eleitoral.

A migração para uma jornada de 36 horas semanais poderia gerar um aumento de cerca de R$ 178 bilhões por ano nos custos diretos da indústria, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pesquisas da FGV/IBRE indicam que, considerando apenas o fator trabalho, essa mudança poderia levar a uma retração de até 11% do PIB.

Dados da Facisc apontam que 71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais — percentual superior à média nacional, que é de 60%. Só na indústria, 86% dos trabalhadores cumprem o regime de 44 horas, de acordo com estudo do Observatório FIESC.

Entre as preocupações das entidades do setor produtivo estão os potenciais efeitos sobre a alta dos preços para o consumidor e com a alta da informalidade como reflexo do aumento de custos do emprego, estimado em 25% com a redução da jornada.

A pressão sobre os custos pode levar muitas empresas a não ter alternativa senão repassar esse aumento ao preço final dos produtos e serviços, o que impactará a inflação e reduzirá o poder de compra da população.

Além disso, destacam os membros do COFEM, Santa Catarina e também outros estados vivem uma situação de pleno emprego, com dificuldades para preencher vagas em todos os setores. A taxa de desocupação no estado foi de 2,3% no terceiro trimestre de 2025, a menor do país. Um exemplo é a redução de 22% no número de caminhoneiros nos últimos 10 anos. Segundo a Fetrancesc, em 2025 eram 5,6 milhões de motoristas e, em 2025, 4,4 milhões.

Na avaliação do COFEM, o Custo Brasil pesa contra a competitividade do país, o que, aliado com a estagnação da produtividade brasileira, contribui para um ambiente de negócios hostil. A insegurança jurídica, a alta carga tributária e a infraestrutura deficiente penalizam o setor produtivo e a redução da jornada impõe um desafio adicional, com consequências duradouras e que a sociedade brasileira não está preparada para enfrentar.

Mesmo economias mais desenvolvidas e estáveis – como Alemanha, Dinamarca e Holanda, contam com jornadas maiores (48h). A França, que reduziu a jornada, estuda voltar atrás diante do impacto negativo, especialmente entre pequenas e médias empresas.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

 

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
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