A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoverão nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, das 13h30 às 17h, a palestra “Reforma Tributária no Agro”, transmitida por videoconferência.

O encontro foi planejado para esclarecer dúvidas e orientar o setor produtivo sobre as mudanças trazidas pela recente Lei Complementar nº 214/2025, que altera o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil e impacta diretamente a atividade agropecuária. A iniciativa conta com a parceria do CRC/SC, da Receita Federal e do INSS.

A programação será dividida em três painéis, cada um com até 45 minutos de duração, conduzidos por especialistas de referência nacional. Os temas incluem: Impactos da Reforma Tributária no Agro, com Renato Conchon, da CNA; Reforma Tributária CBS no Agro, com Sérgio Savaris, da Receita Federal; e Cidadania Rural: Benefício Previdenciário Rural, com Brisa Laura Cortat Moulin, do INSS/SC.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, reforça o convite aos Sindicatos Rurais, produtores, contadores e demais interessados para participarem do evento. “Diante da relevância do tema, é fundamental que o setor produtivo esteja preparado para as mudanças, a fim de evitar riscos e manter a competitividade no mercado”. A programação será dividida em três painéis, cada um com até 45 minutos de duração, conduzidos por especialistas de referência nacional.

Inscrições gratuitas pelo site https://sistemafaesc.com.br/. 

SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária sobre o Consumo, todos os produtores rurais passam a estar contemplados nesse novo regime tributário. A implantação ocorrerá de forma gradual: em 2026, em caráter de teste, e a partir de 2027 de forma definitiva, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos PIS/COFINS, conforme a LC 214/2025. Além da CBS, a legislação criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, conforme cronograma de implantação previsto para o período de 2029 a 2033.

Pedrozo destaca que, embora a Reforma Tributária aprovada não corresponda integralmente às expectativas do agronegócio, representa um avanço significativo diante dos complexos desafios técnicos e políticos enfrentados nos últimos anos. “É importante ressaltar o trabalho conjunto do Sistema CNA/Senar, do IPA e da FPA, com o apoio das federações de agricultura e pecuária, que permitiu grandes avanços e o alinhamento da nossa legislação a modelos internacionais que também adotam o IVA. Essa A medida tende a tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e eficiente. Seguiremos empenhados para que o agronegócio continue crescendo e mantendo sua competitividade.”

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