Caxambu do Sul edita Cartilha do Fornecedor para incentivar empresários locais a participarem de licitações
Para incentivar as empresas locais a participar das licitações públicas e também para auxiliar no atendimento das exigências legais desses processos, a Administração Municipal de Caxambu do Sul editou a Cartilha do Fornecedor com orientações sobre compras públicas para as micro e pequenas empresas. A iniciativa faz parte do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
O documento explica sobre o que é uma licitação, os benefícios disponíveis pela legislação às micro e pequenas empresas, o cadastramento nos órgãos públicos, quando acontecem as compras governamentais, as penalidades, as recomendações e a documentação necessária para o cadastro de fornecedor. A cartilha está disponível na Sala do Empreendedor de Caxambu do Sul, localizada no Centro Administrativo.
De acordo com o prefeito Glauber Burtet a intenção é motivar os pequenos negócios locais a se tornarem fornecedores do Governo Municipal. “Ao comprarmos das empresas do município fortalecemos toda a economia local, pois além de contribuir com o desenvolvimento desses negócios mantemos os recursos girando no comércio e podemos reinvestir os tributos arrecadados em melhorias para a população”, argumenta ao parabenizar o trabalho desenvolvimento pelos setores Sala do Empreendedor, Assessoria de Imprensa e Licitação.
A agente de desenvolvimento, Josiane Agostini, explica que licitação é a maneira pela qual o Poder Público realiza a escolha do fornecedor de produtos ou prestador de serviço de acordo com demandas específicas. “Pelo procedimento fica registrado todo o processo, de maneira clara e objetiva, com as características dos produtos adquiridos e dos critérios necessários para apresentar as propostas. Isso garante uma competição justa e transparente”, explica.
Compras Públicas
Pelo eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora estão previstas as seguintes ações até dezembro de 2022: consultorias de acompanhamento para adequação dos processos licitatórios para que estejam de acordo com a incorporação dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações com a relação de compras regionais/locais e de pequenos negócios; fomento da agricultura familiar; capacitação de aprimoramento dos compradores de micro e pequenas empresas, de produtos da agricultura familiar e de termos de referência; Encontro Estadual de Compras e Evento Prefeitura Parceira do Empresário.
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