Capacitação regional do Cidade Empreendedora aborda nova lei das licitações

A visão do Planejamento Geral de Contratação (PGC), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) na perspectiva de compras públicas foram os principais temas abordados, na última semana, durante curso de compras públicas promovido pelo Sebrae/SC, no Hotel Lang Palace, em Chapecó.

Participaram representantes dos municípios que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora das regiões oeste, extremo oeste e meio oeste: Caibi, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Faxinal dos Guedes, Guarujá do Sul, Lindóia do Sul, Palma Sola, Saltinho, São Carlos, Saudades, Seara, Xanxerê, Xaxim e Zortéa.

De acordo com o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, abordar essa temática reforça a importância dos órgãos públicos priorizarem a contratação, conforme o que preconiza a legislação, de micro e pequenas empresas da região. “O desafio é de todos e em todas as regiões do Brasil. Precisamos superar esse obstáculo, pois os pequenos negócios formam o maior tecido econômico brasileiro e devemos realmente valorizá-los. Para isso são necessárias políticas públicas de incentivo”, analisou.

O palestrante Maurício Zanin explicou que o momento é de transição nos processos de compras públicas. “Temos muitas alterações e boas notícias para esse setor, por isso a recomendação aos servidores municipais é de atingir o simples e fazê-lo extremamente bem”, comentou. Zanin abordou com profundidade o Termo de Referência com aspectos práticos e operacionais de como executá-los com integração das legislações e explicações do momento atual até um futuro próximo.

Zanin também abordou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Planejamento Geral de Contratação (PGC), que são dois sistemas novos que vão auxiliar na operacionalização desses processos. Segundo ele, o PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos estudos preliminares e gerenciamento de riscos.

A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado e estruturando as informações. “O PGC está criando um mecanismo e uma cultura no Brasil inteiro porque com a elaboração dos Planos Anuais de Contratações, os órgãos e as entidades da Administração Pública aperfeiçoarão a governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos”, argumentou.

O assessor de controle interno do município de Zortéa, Ademir Alves, enalteceu que a capacitação regional foi de grande valia por proporcionar conhecimentos específicos das legislações com aplicação prática. “Constantemente são realizadas alterações ou mudanças nesses procedimentos, por isso os entes públicos precisam estar preparados para elas. Além disso, sabemos que tem muitas novidades pela frente que serão aprovadas e implementadas nos próximos anos”, comentou. Alves ressaltou que a nova lei das licitações facilitará o acesso para que as micro e pequenas empresas participem dos certames e possam vender seus produtos ou prestar serviços com bem menos burocracia.

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