A Administração Municipal de Caibi intensifica as medidas de desburocratização para reduzir o tempo de espera do empreendedor para iniciar sua atividade econômica. A simplificação do ambiente de negócios fomenta o empreendedorismo, amplia a diversidade econômica, contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. As ações são implementadas com suporte das consultorias do eixo de desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
O consultor credenciado ao Sebrae/SC Mateus Oro explica que o trabalho está voltado a adequar os processos internos para contemplar na integra o que preconiza a Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019, que busca propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo à competitividade. Entre as medidas modernizadoras realizadas recentemente em Caibi esteve a capacitação com fiscais e servidores municipais sobre a adesão ao Programa SC Bem Mais Simples, do Governo do Estado.
Instituído pela Lei nº 17.071/17 o programa funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de maneira simples e ágil. O Poder Executivo encaminhou ofício à Junta Comercial informando a adesão ao programa e solicitando a ativação do sistema.
De acordo com a diretora de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Silmara Bratz, todos os esforços da Administração Municipal estão voltadas a promover a simplificação de processos e um ambiente atrativo para negócios e novos investimentos. “Também nos antecipamos e preparamos a parametrização do software utilizado para fazer o licenciamento do município para que nos próximos dias esteja disponível o processo de consulta de viabilidade de maneira 100% automática, ou seja, sem intervenção humana”, comenta.
Cidade Empreendedora
De acordo com o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, no eixo desburocratização estão previstas consultorias para continuidade na melhoria do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no âmbito municipal, conforme legislação nº 11.598/07. Também prevê participação de servidores municipais no evento Brasil Mais Simples – Etapa SC –, com realização bianual e 16 horas de programação científica específica da temática desburocratização.
