Escrituração Contábil Digital deve ser entregue até o fim de maio
O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2019, referente ao ano base 2018, é o último dia útil deste mês. A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo substituir a escrituração em papel pela transmitida via arquivo, em versão digital. Para contribuir com os contabilistas na declaração dessa obrigação acessória, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Programa de Educação do Sistema Fecontesc/Sindiconts, promoveu o curso “Escrituração Contábil Digital”, nesta semana.
O objetivo foi capacitar as pessoas responsáveis pela elaboração das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Livro Diário e Razão para a correta apresentação por meio da ECD, além de alertar sobre a correlação dos dados da ECD com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como os possíveis cruzamentos de informações que podem ser realizados com as informações contidas nestas obrigações acessórias.
A instrutora, Juliana Maurilia Martins, apresentou alterações do leiaute 7 do programa da ECD que traz novidades na identificação dos lançamentos extemporâneos, ou seja, a contabilidade de reajuste de exercícios anteriores. Outra novidade é a regra de obrigatoriedade para empresas de lucro presumido e também nos registros das demonstrações contábeis, balanço patrimonial e demonstração de resultado.
De acordo com Juliana, existe uma série de situações que os contadores devem ficar atentos. “Tem casos em que o programa da ECD não dá erro, mas ele pode ser cometido facilmente porque às vezes falta uma prévia verificação: a pessoa confia que o sistema vai verificar absolutamente tudo e ele não verifica, como por exemplo, fazer a conciliação de contas e conferir se não tem conta com saldo trocado. Existe uma série de regras básicas contábeis que o programa validador da ECD não verifica e os contadores precisam tomar esse cuidado”.
A auxiliar contábil e fiscal da Auditec, Aline Joris Sechet, participou da capacitação para aprimorar conhecimentos. “Já estamos fazendo as declarações e o curso foi importante para esclarecer algumas dúvidas que ainda existiam, a fim de evitar erros. A palestrante trouxe bastante atualizações, novidades e o que mudou, pois todos os anos acontecem algumas alterações”.
Relembrar e buscar mais conhecimento sobre a ECD foi o que motivou a contadora da Vitamix Nutrição Animal, Fernanda Polesello Dellani, a participar da qualificação. “Sempre tem mudanças e nunca é demais aprender. Como é uma declaração anual, é bom relembrar para evitar erros”.
A ECD foi o primeiro grande projeto do Sped. O sistema integrou as administrações tributárias, sendo que os municípios, estados e União podem trocar informações. “No sistema antigo, as obrigações acessórias eram enviadas para diferentes órgãos reguladores, municípios, estados e Receita Federal, de maneira separada. Agora, todas são enviadas para a mesma base de dados, com a mesma linguagem de programação que é acessível para todos os órgãos governamentais, que podem cruzar informações. A primeira malha fiscal da pessoa jurídica que aconteceu no ano calendário de 2015 notificou mais de 25,5 mil contribuintes, desses 19 mil acessaram o Portal e-Cac, 13 mil retificaram as declarações e a Receita Federal arrecadou R$ 1,35 bilhão sem nenhum trabalho humano. Isso mostra a velocidade como fazem cruzamento sem necessidade de o auditor parar e fiscalizar”, alertou Juliana.
As penalidades no atraso da entrega são multa de 0,02% por dia de atraso limitado a 1% sobre a receita bruta, e multa de 5% sobre as informações omitidas, inexatas ou incompletas, também não podendo ser superior a 1% da receita bruta.
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