Postado em 10 de Maio às 16h33

ACIC na Câmara: Vereadores discutem cortes nas verbas do ensino superior

Moção de apelo contra o corte de orçamento na Udesc foi aprovada e proposição pela revogação do decreto que bloqueia parte da verba para instituições federais teve rejeição da maioria dos vereadores

Os cortes na educação foram tema de duas proposições na sessão dessa quinta-feira (9). A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o envio de moção de autoria do líder do governo, João Rosa (PSB), de apelo ao governador Carlos Moisés para que reveja a proposta de reduzir o repasse de verba à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Representantes da instituição no Oeste, entre eles o diretor, professores e alunos estiveram presentes na votação.
            “Esse corte no orçamento, que vai chegar perto de R$ 50 milhões, representa muito. Representa portas fechadas, menos cursos, menos alunos. E se nós não tivermos acesso à universidade, naturalmente isso vai impactar no emprego e no desenvolvimento da região e do Estado”, afirmou João Rosa. Ele também citou que hoje a universidade tem 12 unidades, distribuídas em nove cidades de Santa Catarina, duas delas sendo Chapecó e Pinhalzinho. Além do governador, a moção também será enviada com cópia para os deputados estaduais para que interfiram pela instituição.
            Mesmo sendo a favor da moção contra a redução de verba para a Udesc, a maioria dos vereadores votou contra a outra moção, de autoria do vereador Cleiton Fossá (MDB), pedindo ao presidente Jair Bolsonaro a revogação do decreto que corta parte dos recursos de várias universidades e institutos federais.
Foi aprovada, ainda, moção do vereador Neuri Mantelli (sem partido) que pede ao prefeito Luciano Buligon e à secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Luciane Stobe, efetivo permanente da guarda municipal para fazer a segurança da UPA. 
PEDIDOS DE TRANSPARÊNCIA REJEITADOS
A maioria dos vereadores rejeitou três projetos de lei que cobravam do município transparência na divulgação de dados. As propostas do vereador Cleiton Fossá solicitavam a divulgação, no site da prefeitura de Chapecó, de informações sobre a relação de todas as ordens de serviço emitidas pelo município; a locação de imóveis pelo município; e a relação dos cargos comissionados e em conselhos municipais.
Fossá defendeu a importância de as informações referidas estarem disponíveis e questionou a falta de acessibilidade no site da prefeitura, no que tange aos dados da transparência. Em relação ao projeto que cobra a divulgação de informações sobre os cargos comissionados, o vereador disse que a intenção é compreender quem são os funcionários comissionados, quanto o município investe com eles e onde atuam. “O projeto tem todos os pareceres e, havendo a constitucionalidade e a legalidade, há interesse local. Se há interesse local, não gera despesas e se não gera despesas é interesse da sociedade ter acesso”.
Os vereadores Valmor Scolari (PSD) e Diego Alves (PP), que votaram contra os projetos, argumentaram que o site passou por uma reformulação no último ano, além de destacarem que Chapecó está entre as cidades mais transparentes do Brasil, segundo levantamento da transparência pública. Scolari ainda avaliou que a criação da lei municipal não seria necessária, pois “a matéria está contemplada na lei de acesso à informação”, disse.
DEMAIS PROJETOS
Na sessão foram aprovados outros três projetos do Executivo. Um autoriza a doação de bens, como móveis e veículos, adquiridos através do convênio de trânsito com recursos de multas e infrações, à 12ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira de Chapecó (12ª DRPFron). O outro prevê a assinatura de termo de colaboração, no valor de até R$ 25 mil, para a JCI Chapecó, que desenvolve o projeto Oratória nas Escolas no município.
Também recebeu parecer favorável o projeto do Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários. Foi aprovado, ainda, projeto de autoria do vereador Diego Alves para nomear como rua Gaudêncio Rodrigues a atual rua “01”, situada entre as quadras 1916, 1917, 1993 e 2890, do Loteamento Popular IV, no bairro Bom Pastor.
INDICAÇÕES
As indicações aprovadas no dia são referentes à incorporação do abono de produtividade pela melhoria dos indicadores sociais e de saúde aos vencimentos dos médicos da Secretaria de Saúde, à manutenção de ruas e estradas e a melhorias de infraestrutura.
ACIC E OBSERVATÓRIO DE OLHO NAS SESSÕES
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm acompanhado diariamente as sessões da Câmara de Vereadores. A iniciativa convida toda a comunidade a participar e fiscalizar a atuação dos vereadores. 

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