Na segunda reunião de trabalho da Comissão Mista que elabora a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, realizada na tarde desta quarta-feira (6), os deputados decidiram prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, definir o cronograma de trabalho e as datas das oito audiências públicas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade.

 

Os parlamentares voltam a se reunir no dia 20 de outubro, às 17 horas, para análise das propostas recebidas pelos membros da comissão, ficando para o dia 26 de outubro, no mesmo horário, a presença de representantes de entidades e de órgãos do governo do Estado para apresentação de demandas encaminhadas à Comissão Mista.

 

O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei, que vai tramitar pelas comissões permanentes e segue para votação em Plenário ainda este ano.

 

O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), destacou que nas audiências públicas que acontecerão eventualmente outras sugestões podem surgir, acrescenta que a partir daí, irão concluir o trabalho na Comissão Mista. “Todo esse aparato de ideias e sugestões nós teremos que condensar numa única lei e que esta lei possa a partir da sua vigência representar desenvolvimento sustentável para nosso Estado com mais agilidade, com menos burocracia, facilitar quem quer empreender, tornar os processos mais simples”, diz.

 

Informa ainda que o colegiado irá solicitar a participação de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Queremos o acompanhamento de dois procuradores para garantir a legalidade da proposta, ouvindo também a Epagri, IMA, Consema e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.”

 

Por fim, Cobalchini lembrou que “o nosso Código Ambiental é pioneiro no Brasil e temos que torná-lo mais eficiente, ágil e moderno. Santa Catarina busca um desenvolvimento com sustentabilidade, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor”.

 

Audiências públicas:

28/10 – 9 h – Chapecó

28/10 – 14h30 – Concórdia

29/10 – 9 h – Rio das Antas

29/10 – 15h – Lages

11/11- 9 h – Rio do Sul

11/11 – 16h – Joinville

12/11 – 9 h – Região Sul

18/11 – 10h – Assembleia Legislativa