Assinada Convenção Coletiva de Trabalho da fruticultura de clima temperado
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (Fetaesc) assinaram nesta terça-feira (11), na sede da Faesc em Florianópolis, a convenção coletiva de trabalho para reger a cultura da fruticultura de clima temperado 2022/2024.
A convenção estabelece que, desde 1º junho de 2022, o piso salarial dos trabalhadores das culturas da fruticultura de clima temperado passa a R$ 1.416,00.
O ato foi firmado pelos presidentes José Zeferino Pedrozo (Faesc) e José Walter Dresch (Fetaesc) e beneficiará todos os trabalhadores que atualmente exercem as atividades atribuídas à categoria profissional. Também participaram do momento o vice-presidente de finanças da Faesc Antônio Marcos Pagani de Souza, o assessor jurídico da entidade Clemerson Pedrozo e a assessora jurídica da Fetaesc Isis Dreyer.
De acordo com Pedrozo, o documento considerou as peculiaridades do segmento, tais como os serviços necessários para as culturas, os sistemas de produção, a insuficiência de mão de obra laboral local, os costumes e técnicas locais, as peculiaridades das culturas, a variação na maturação dos produtos de acordo com o clima, com o relevo, entre outros aspectos. A vigência vai até 31 de maio de 2024.
O instrumento coletivo será protocolado no sistema mediador do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência para registro no órgão.
CONVENÇÃO COLETIVA
Convenção coletiva é um instrumento normativo que resulta da negociação entre entidades sindicais laboral e patronal. Esses instrumentos coletivos têm a finalidade de estabelecer condições de trabalho em comum acordo entre os empregadores e os trabalhadores. O registro no Ministério do Trabalho e Previdência é obrigatório para a sua validade, conforme previsão legal do art. 614 e art. 615, § 1° da CLT, e tem o objetivo de promover ampla publicidade à sociedade acerca das cláusulas coletivas negociadas.
FRUTICULTURA EM SC
Santa Catarina produz frutas de clima temperado e tropical. A fruticultura do Estado é uma das mais fortes do país com destaque para a maçã (maior produtor nacional), e banana, que representa cerca de 28% do valor bruto de produção da fruticultura catarinense.
O setor responde por um faturamento anual estimado de R$ 1,6 bilhão no Estado. São mais de 13 mil produtores e 54 mil hectares com pomares espalhados por todas as regiões. Maçã, banana, citros, uva, frutas de caroço e, mais recentemente, maracujá e pitaya, são alguns dos destaques do segmento.
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