As particularidades da tributação no setor imobiliário e na construção civil

As normas de tributação previdenciária para o setor imobiliário e construção civil têm diversas particularidades, como retenção de INSS, elisão de responsabilidade solidária, contratação de terceiros, entre outras. Essas e outras temáticas foram abordadas nesta semana no curso “Contabilidade e tributação do setor imobiliário e construção civil”, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).

O objetivo foiproporcionar o entendimento e a metodologia contábil referente às atividades do setor imobiliário e da construção civil e as opções de tributação de cada segmento.

O instrutor, contador Márcio Alves Medeiros, explanou sobre a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.110, do dia 17 de outubro deste ano. A IN trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e revogou a IN RFB nº 971/2009. Passou a vigorar a partir de 1º de novembro.

O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando a adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal. A Instrução Normativa integra o Projeto Consolidação, no qual já foram revogadas 861 instruções normativas até o presente momento, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

Medeiros expôs as alterações que ocorreram com a mudança da Instrução Normativa e destacou que estar atualizado é fundamental para oferecer um bom atendimento e prestação de serviço excelente aos clientes. Disponibilizou aos participantes do curso um vasto material com legislação. “Apesar disso, a capacitação foi bem prática, abordamos todas os aspectos legais contábeis e tributários que envolvem o setor imobiliário e construção civil”, frisou.

O diretor financeiro do Sindicont, Carlo Alex Röhrig, comentou que esse foi o último curso presencial deste ano e enfatizou a importância da educação continuada. “Nós consideramos bem relevante esses cursos disponibilizados aos profissionais de contabilidade, para que sempre possamos buscar o conhecimento e a atualização na legislação vigente, com o objetivo de informar e orientar nossos clientes da melhor forma possível. Com a pandemia, precisamos cancelar as capacitações presenciais e fomos retomando aos poucos. Para 2023, o projeto terá continuidade, com mais intensidade e com novas qualificações”.

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br. Mais informações pelo WhatsApp (49) 9 9124-9017.

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