Identificar as principais necessidades da Administração Municipal, definir adequadamente os quantitativos para atender a demanda, averiguar a periodicidade da contratação, delimitar o objeto com características específicas e realizar ampla pesquisa de mercado para estimar o preço da contratação. Essas são algumas das etapas de um planejamento detalhado para efetuar as compras públicas e evitar falhas no processo de contratação.
Com a intenção de otimizar esse processo a Administração Municipal de Saltinho, no extremo oeste catarinense, tem adequado a legislação municipal e os processos administrativos internos. Essas são medidas implementadas com suporte do eixo de Compras Públicas do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC. Exemplos dessas ações são o planejamento das licitações para o exercício de 2023 e a elaboração do Plano Anual de Compras.
De acordo com o prefeito Edimar Noronha de Freitas o Plano Anual de Compras trata-se de um mapeamento de todas as compras ou demandas que a Administração Municipal realizou nos últimos três anos para prever estimativas das aquisições necessárias para 2023 em relação a bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. “Com esse planejamento em mãos poderemos divulgar as demandas do Poder Público ao longo do ano para que os empresários da região possam se programar e fornecer esses itens”, explica.
O prefeito ressalta que além do planejamento e da divulgação das licitações, a Administração Municipal passará a fazer no próximo ano editais voltados exclusivamente a participação de microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEIs) e o credenciamento de mão de obra para serviços em geral. “Nossa intenção é implementar integralmente o que preconiza a Lei de Licitações e Contratos Administrativos a exemplo da aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, transparência, eficácia e segurança jurídica”, comenta.
Outras medidas já implementadas pelo município são o programa Conecta (agiliza o processo de compras públicas), a adequação dos editais para aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte e o mapeamento de ações para ampliar as compras da agricultura familiar. “O Poder Público vislumbra o potencial de atuar de maneira estratégica com as compras públicas porque isso agrega no desenvolvimento”, analisa o prefeito.
Outras ações
De acordo com o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, também estão previstas capacitações para aprimoramento dos compradores – MPE (para compreensão das novidades na legislação e nos procedimentos para incorporar a Lei Complementar 123/2006); para aprimoramento dos compradores – agricultura familiar (incorporar na prática os procedimentos necessários para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar); aprimoramento dos compradores – termos de referência (necessidades, função, utilização e construção dos termos de referência para as contratações públicas do município) e Encontro Estadual de Compras (realização bianual com programação científica específica de compras governamentais).
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