A Administração Municipal de Saltinho, no extremo oeste catarinense, tem intensificado as medidas para otimizar o processo de compras públicas. A intenção é adequar a legislação municipal e os processos licitatórios, fomentar a agricultura familiar, capacitar os servidores municipais para que utilizem as compras públicas como um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional e incentivar os empresários do município a fornecerem para os órgãos públicos. Essas ações são executadas com suporte do Programa Cidade Empreendedora, realizado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
De acordo com o prefeito Edimar Noronha de Freitas até o momento ocorreu a implantação do programa Conecta, que agiliza o processo de compras públicas da cotação até o pagamento do fornecedor, o que proporciona redução de tempo. “Também ocorreu a adequação dos editais para aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte; o mapeamento de ações para ampliar as compras da agricultura familiar e a elaboração do Plano Anual de Compras, que está em etapa de finalização para ser executado em 2023 com um cronograma do que precisa ser licitado e em que mês”, destaca o gestor público municipal.
Para o fomento à agricultura familiar, Freitas explica que os incentivos foram mantidos e que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são utilizados para aquisição de alimentos para a merenda escolar e priorizam os agricultores locais. Segundo o prefeito, em 2021, o percentual de compras era de 50%, porém a atuação da Administração Municipal está voltada a aumentar esse indicador. Para isso é realizada articulação de ações com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, nutricionista, equipe de licitações e outros envolvidos.
“O Poder Público vê com otimismo os resultados iniciais desse trabalho e vislumbra o potencial de atuar de maneira estratégica com as compras públicas porque isso agrega no desenvolvimento. Tínhamos conhecimento sobre isso, mas o Sebrae trouxe um olhar diferenciado e de como aplicá-lo de maneira facilitada e que efetivamente traz resultados”, analisa o prefeito.
Outras ações
De acordo com o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, também estão previstas capacitações para aprimoramento dos compradores – MPE (para compreensão das novidades na legislação e nos procedimentos para incorporar a Lei Complementar 123/2006); para aprimoramento dos compradores – agricultura familiar (incorporar na prática os procedimentos necessários para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar); aprimoramento dos compradores – termos de referência (necessidades, função, utilização e construção dos termos de referência para as contratações públicas do município) e Encontro Estadual de Compras (realização bianual com programação científica específica de compras governamentais).
Para incentivar os empresários locais a participarem dos processos licitatórios, esclarecer dúvidas e orientar sobre a documentação necessária será realizado o Evento Prefeitura Parceira do Empresário. O workshop apresenta a Prefeitura como parceria do empreendedorismo local e permite que os empreendedores tenham condições de serem fornecedores do município.
