ACIC pede ao TCE/SC liberação da concessão do Aeroporto de Chapecó
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) está preocupada com o atraso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) está impondo ao processo de licitação para a concessão do Aeroporto de Chapecó.
“Essa inexplicável inércia do TCE está causando grandes prejuízos à economia do município e da região”, alertou o presidente Nelson Eiji Akimoto. Ele menciona informações da Administração Municipal segundo a qual os benefícios decorrentes da concessão e ampliação do terminal ultrapassam R$ 1 bilhão de reais, para os cofres públicos, ao longo do período previsto para a concessão.
A Prefeitura de Chapecó promoveu no início deste ano a licitação para a concessão do Aeroporto, porém, até agora o Município está impedido pelo TCE de assinar o contrato e dar início às obras de expansão e ampliação do Terminal, à exemplo do que aconteceu no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
A empresa proclamada vencedora é a Socicam, considerada uma das mais qualificadas do País e administra 14 aeroportos no Brasil.
O presidente da ACIC não entende o motivo da demora, pois o Tribunal de Contas examinou o edital de licitação, aprovou-o e autorizou sua publicação. Da mesma forma, o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Aviação Aérea e a Secretaria Nacional de Aviação Civil editaram nota técnica reconhecendo e sustentando a legalidade das exigências do edital e do processo.
O TCE, porém, alega que a concessão representa dano ao erário público. Entretanto, mesmo adotando os parâmetros da área técnica do TCE/SC, a outorga ofertada pela empresa vencedora no valor de R$ 8,1 milhões é superior à mínima estipulada no edital aprovado pela Corte de Contas.
Akimoto lembra que a operação do aeroporto pelo Município de Chapecó é altamente deficitária, e recursos públicos necessários para outras áreas da atuação do Poder Público são consumidos mensalmente para cobrir as despesas da operação. O dirigente assinala também que tanto o Governo Federal como o Município não possuem recursos para a ampliação do terminal e nem para execução das obras (de não conformidade e segurança) determinadas pela ANAC.
Ao analisar a questão, a ACIC entende que não existe prejuízo em privatizar a operação, pois o aeroporto dá prejuízo todo mês para o Município. Além disso, a concessão permitirá ao Município receber uma outorga milionária, com ágio em relação ao preço mínimo proposto.
“Na prática, estão impedindo muitas melhorias, como a ampliação do terminal e a oferta de conforto aos passageiros, novas rotas e novas companhias, redução do preço das passagens aéreas e o desenvolvimento da região Oeste”, lamentou Nelson Akimoto.
A ACIC teme que, em razão das perdas que a pandemia impôs ao setor aéreo, pode não haver interessados no caso de cancelamento da atual licitação. No atual cenário – com queda acentuada do movimento do transporte aéreo de passageiros – é previsível que eventual nova licitação não repetirá o valor da outorga oferecido pela empresa vencedora. Prova disso é que estudos da ANAC para a sexta rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ocorrer em breve e onde estão contemplados os Aeroportos de Navegantes, Joinville, dentre outros, estimam redução de 60% no preço das outorgas em relação aos processos anteriores à pandemia.
