Na primeira sessão de abril, nessa terça-feira (03) os vereadores de Chapecó aprovaram o projeto 239/18, de autoria do Executivo, que institui a Hora Cívica na Rede Municipal de Ensino e o Programa de Aprendizagem dos Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais. De acordo com a proposta do governo, uma vez por semana, em dias alternados, todas as instituições educativas da rede municipal farão, nos três períodos, o hasteamento e arreamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município e executarão os hinos nacional e estadual. Os alunos também aprenderão o significado dos símbolos. De acordo com o governo, a lei busca resgatar o patriotismo nas escolas.

O projeto original sugeria dois dias da semana para a Hora Cívica, porém emenda da vereadora Astrit Tozzo (PSD) reduziu para uma só, para facilitar a organização das escolas. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e volta ao Plenário nesta quinta-feira (04), para segunda votação.

Além desse, os vereadores também aprovaram a redação final do projeto 151/18, de autoria do vereador Itamar Agnoletto (PSDB), que autoriza o estacionamento gratuito de clientes em frente a farmácias do município. De acordo com o autor, a proposta busca garantir pelo menos uma vaga pública a cada farmácia para estacionamento durante 15 minutos, com a obrigatoriedade ao motorista de manter o alerta ligado no período.

Em segunda votação também foi aprovado o projeto 43/19 do Executivo que altera dispositivos da Lei nº- 6.296, de 19 de julho de 2012.

REQUERIMENTOS

Quatro requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira. Um deles, 71/19 do vereador Adão Teodoro (PR), provocou debates em Plenário. O documento cobra respostas da secretária de Defesa do Cidadão, Luciane Stobe, sobre a possibilidade ou não de implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Atílio Fontana, esquina com a Rua Uru, no Loteamento Tiago. Segundo o autor, que faz parte da base do governo, a secretária não respondeu a indicação de sua autoria, o que justifica o requerimento.

“É simples e não teria necessidade do requerimento, mas faço porque não tenho uma resposta para dar ao povo. Com o documento aprovado, ela é obrigada a responder sim ou não”, criticou o vereador. Os vereadores Diego Alves (PP) e Neuri Mantelli (sem partido) também criticaram a falta de respostas da secretária e cobraram uma atitude do governo.

Outro requerimento aprovado foi o 72/19, de autoria do vereador João Luis Siqueira (PP) e subscrito por todos os vereadores, cobrando informações da Casan referentes ao valor mensal arrecadado e o investimento mensal da Estatal no município.

Além desses, foram aprovados os requerimentos 70/19 e 75/19. O primeiro, de autoria do presidente Arestide Fidelis (PSB), solicita a presença da Rede Feminina de Combate ao Câncer na Câmara para explanação sobre a campanha anual de prevenção e combate ao câncer.

O segundo, de Cleiton Fossá (MDB), pede o comparecimento dos líderes dos Sindicatos de Servidores Públicos de Saúde e Agentes de Saúde para reunião de trabalho para tratar do projeto 28/19 que altera artigos sobre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e detalha atividades típicas do Agente de Combate às Endemias no município. O projeto chegou a entrar na ordem do dia para votação, mas teve pedido de vista do vereador Diego Alves e foi suspenso por três dias para melhor análise.

MOÇÕES

Os vereadores também aprovaram sete moções de Parabenização, de Boas-Vindas e de Apelo. Destaque para a 55/19 do vereador Jatir Balbinot (PDT) solicitando o recapeamento da Avenida Irineu Bornhausen e a 57/19 do presidente Arestide Fidelis (PSB) apelando ao DNIT a construção de trevos e de ruas paralelas na BR-282, entre os quilômetros 547 e 550.

INDICAÇÕES

A sessão também aprovou 17 indicações dos vereadores para melhorias na infraestrutura do município, como patrolamento, casacalhamento, manutenção de vias e instalação de lombadas.

ACIC NA CÂMARA

As sessões do Legislativo no ano estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). A iniciativa convida voluntários e comunidade em geral para participar das reuniões e fiscalizar o trabalho dos vereadores. Neste mês, serão 10 sessões, até quarta-feira, 17, sempre às 16h. Mais informações pelo e-mail executivo@acichapeco.com.br ou pelo telefone (49) 3321-2800.