ACIC no Legislativo: Proposta de redução de vereadores tem votação adiada novamente

Dentre os projetos que estavam em pauta na sessão dessa quinta-feira (13), cinco tiveram sua votação adiada por pedidos de vistas dos vereadores. Entre os adiados está novamente o projeto 33, de autoria do vereador Neuri Mantelli (sem partido), que sugere a redução do número de vereadores na Casa, uma das pautas apoiadas pela sociedade chapecoense. O projeto seria votado nessa quinta-feira, após adiamento pelo pedido de vista feito na segunda-feira (10), pelo vereador Claimar de Conto (PP), mas o pedido de Cleber Ceccon (PT) adia novamente a discussão e votação do mesmo.

Outros pedidos de vista foram feitos ao projeto número 3, do vereador Cleiton Fossá (MDB), que institui o IPTU Verde no Município, pelo vereador Valmor Scolari (PSD); número 4, também de autoria de Fossá, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município, solicitada por Roberto Carlos Nogueira dos Santos (PSD); projeto 16, da vereadora Marcilei Vignatti (PT), que sugere a substituição dos canudos plásticos em Chapecó, solicitada por Diego Alves (PP) e projeto 48, do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), solicitada por Valdemir Stobe (PTB). O vereador Claimar de Conto também pediu vistas a todos os recursos em andamento na Casa.

Foram aprovados em segunda votação, os projetos 69, que ratifica o Contrato de Rateio nº 73/2018 com o CIS-AMOSC; 70, que dispõe sobre ratificação do Contrato de Rateio nº 20/2018 com a mesma entidade; 72, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº. 6.690, de 16 de março de 2015; 76, que ratifica o Contrato de Rateio nº 002/2019 com o Consórcio Iberê; 77, que aprova o Contrato de Rateio nº 48/2019 com o Cidema; 78, que ratifica o Contrato de Rateio nº 26/2019 com a mesma instituição; 79, que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários; 80, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira; 81, altera dispositivos da Lei nº 7.231, de 03 de maio de 2019 e 83, que denomina a Estrada Municipal Secundária "Amilton Martins Lisboa". Todos são de origem do Executivo.

PROPOSIÇÕES

A sessão dessa quinta-feira aprovou o requerimento 140, de autoria da vereadora Marcilei Vignatti. O mesmo solicita informações sobre a obra de complementação do Contorno Viário de Chapecó, anunciada em visita do governador Carlos Moisés a Chapecó no início do mês e que fará a ligação entre a BR-282 e SC-283.

O documento solicita o cronograma de licitação e execução da obra que está incluída no plano de investimentos em infraestruturas, o plano Novos Rumos - Santa Catarina em Movimento. “Essa obra é uma expectativa antiga da comunidade chapecoense, o movimento de crescimento da cidade está naquela região, com as universidades, as agroindústrias. Temos necessidade que se torne uma realidade esse contorno”, destacou a vereadora proponente.

Marcilei afirmou que o objetivo da solicitação é acompanhar a obra. “Tenho aqui um dossiê com mais de 400 páginas sobre o Contorno Viário Leste, que foi três vezes tido como prioridade no orçamento regionalizado e nunca aconteceu. Sei que é cedo, mas à medida que acompanhamos e não deixamos as coisas no esquecimento, estaremos a par disso”, ressaltou.

O líder do governo, João Rosa (PSB), destacou em sua fala a importância da obra. “É um compromisso com as empresas que vão investir R$ 1 bilhão na cidade e aguardam a rodovia como uma contrapartida. Obra que vai trazer desenvolvimento e gerar emprego para nossa cidade”, comentou. Entretanto, o vereador acredita que é muito cedo para ser enviada essa solicitação. “A impressão que tenho é que está se duvidando do governador. Não tem por que não aprovarmos o pedido, mas acredito que cheira como pressão”, argumentou.

Outra proposição aprovada na tarde dessa quinta-feira foi o ofício 143, da vereadora Marcilei, que solicita que seja enviado convite ao gerente responsável pelo IGP Chapecó, Jean Osnildo Dos Santos,e ao médico legista responsável pelo IML de Chapecó.

Duas outras moções do vereador Diego Alves (PP) foram aprovadas em sessão. A primeira, de número 121, pede o envio de parabenização à Escola Agropecuária Demétrio Baldisarelli, pela passagem de seus 25 anos. A segunda, 122, pede que se envie moção de parabenização a Deoclécio de Medeiros, pela dedicação prestada ao Jiu-Jitsu no município de Chapecó. Também foram aprovadas 11 indicações.

APOIO

A sessão contou com a participação de alunos e professores do Colégio Estadual Tancredo Neves. Participantes do Parlamento Jovem, os estudantes acompanharam a votação de uma moção de apoio proposta pelo vereadorDiego Alves, que demonstra o apoio do Legislativo chapecoense aos projetos que serão apresentados pelos estudantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Um deles pede que as escolas estaduais tenham disponibilidade de psicólogos para o atendimento de alunos e professores. A outra proposta solicita reforço na segurança das escolas. A moção 123 é endereçada ao presidente da Alesc, Julio Garcia e extensiva a todos os deputados estaduais.

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates.

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