ACIC na Câmara: Legislativo adia votação de projeto que reduz número de vereadores
Proposta teve pedido de vista para análise. Na sessão dessa segunda-feira também foi aprovada proposta que regulamenta contratação de agentes de saúde e combate às endemias
Na primeira sessão do Legislativo chapecoense em junho, nessa segunda-feira (10), os vereadores adiaram a votação do Projeto 33, de autoria do vereador Neuri Mantelli (sem partido), que indica a redução do número de vereadores na Câmara de Chapecó de 21 para 17. O projeto entrou em pauta, mas logo na sequência teve pedido de vista do vereador Orides Antunes (PSD), para análise das emendas e recursos. A redução do número de vereadores é uma das sugestões feitas pela sociedade à Câmara de Chapecó.
Nessa segunda-feira os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 28, de origem do Executivo, que altera itens da Lei Complementar nº 320, de 26 de novembro de 2007, responsável pela regulamentação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A lei altera a escolaridade mínima para os candidatos, que antes precisavam ter ensino fundamental e agora devem ter concluído, além do curso de formação inicial, o ensino médio. O projeto também autoriza a concessão de licença para servidores que tenham familiares dependentes doentes e cria a possibilidade de horário especial ao empregado estudante. Outra mudança é a inserção de adicional de insalubridade, além da criação de uma indenização de transporte para funcionários que comprovem a necessidade de utilizar veículo próprio para realização de algum serviço.
A pedido do vereador Neuri Mantelli, a votação foi realizada de forma nominal, sendo o projeto aprovado pela maioria dos vereadores, com exceção de Jatir Balbinot (PDT), que se absteve do voto e Mantelli, que votou contrário.
O vereador justificou seu voto afirmando que um dos problemas do projeto é não pontuar o número de funções gratificadas que serão liberadas aos servidores. “Trazem um projeto de lei sem argumentos, sem números, sem nada, como sempre. E quem paga é a população que não tem remédio no sus, não tem remédio nas farmácias, não tem exames, não tem nada”, argumentou.
Claimar de Conto (PP), que votou favorável à aprovação, ressaltou que os servidores são regulamentados por uma lei federal. “Obrigatoriamente, a administração pública, seja de Chapecó ou no Brasil todo, é obrigada a se regulamentar conforme a atualização da lei federal. Então é isso que o governo municipal fez, essa adequação”, comentou.
PROPOSIÇÕES
A primeira sessão do mês teve quatro requerimentos aprovados. Um deles, de número 114, de autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PT), solicita ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fábio Ramos, um levantamento da situação das estruturas e dados do atendimento das Unidades Básicas de Saúde e UPas 24h em Chapecó. Outra proposição com votação favorável foi o requerimento 115, do vereador Diego Alves (PP), convidando o organizador do projeto “Futuros Bilíngues”, Jeferson Daniel Fraga Martins, para participar de Sessão na Câmara e falar sobre a iniciativa.
Dois requerimentos do vereador Jatir Balbinottambém foram aprovados. O de número 117 requer informações sobre os valores do transporte coletivo do município, questionando a administração municipal sobre o motivo de a tarifa não ter sido reduzida, conforme previsto no contrato de licitação assinado em março. O outro, requerimento 119, solicita informações ao prefeito Luciano Buligon a respeito da arrecadação e onde estão sendo investidos os valores da outorga onerosa do direito de construir.
Foram aprovadas também cinco moções: a Moção 98, do vereador Neuri Mantelli, que apela ao prefeito para que seja feita limpeza e manutenção na Rua Estocolmo, no Bairro Líder; a Moção 116, do vereador Valdemir Stobe (PTB), solicitando que seja enviada moção de apelo ao presidente Jair Bolsonaro e deputados federais para que uma emenda no Código Nacional de Trânsito permita que as multas de estacionamento rotativo não sejam mais revertidas em pontos na CNH. A Moção 117, do mesmo vereador, solicita que se envie Moção de Apelo ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva e deputados estaduais, para que modifiquem o Decreto que estabelece Normas Gerais de Tarifação no âmbito da Casan, para reduzir a tarifa do esgoto, que hoje equivale a 100% do consumo de água. Outra proposição de Stobe, a Moção 118, solicita o envio de moção de parabenização à Equipe de Bocha Feminina de Chapecó.
Ainda, a Moção 120, da vereadora Marcilei Vignatti pede envio de Moção de Apelo ao prefeito Luciano Buligon para que atenda o proposto no projeto de lei ordinária 107/2007, de 28/05/2007, que institui a inclusão no quadro funcional das escolas municipais de Chapecó um psicólogo, um assistente social e um orientador educacional.
Foram aprovadas também 30 indicações. Outros 16 requerimentos apresentados tiveram inscrição dos vereadores e, por isso, serão discutidos na sessão desta terça-feira (11).
PROJETOS
Outro projeto com pedido de vista foi o 48/19, de origem do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). O pedido foi feito pelo vereador Valmor Junior Scolari (PSD).
Os projetos 44, que cria o programa “Adote um Bem Cultural”; 45, que dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som da Cidade de Chapecó (MIS/CCO); 56, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS); 71, que abre crédito suplementar, anulação de dotações, no orçamento programa do exercício de 2019 e 73, que autoriza a criação da “Alameda Rio de Janeiro”, no Bairro Paraíso, todos de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira votação.
ACIC E OBSERVATÓRIO NA CÂMARA
Desde o início deste ano a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social acompanham as sessões da Câmara de Vereadores. A iniciativa convida voluntários e toda a sociedade a participar para conhecer melhor e fiscalizar a atuação do Legislativo. Mais informações pelo e-mail executivo@acichapeco.com.br e pelo telefone (49) 3321-2800.
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