Acic defende o horário livre de comércio em Chapecó
Presidente da ACIC Lenoir Antonio Broch.
Em face da matéria ter voltado à pauta na esfera das relações trabalhistas, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifesta publicamente seu apoio à manutenção do regime de horário livre para o funcionamento do comércio local.
Chapecó adotou com sucesso, há quase 20 anos, o horário livre para o funcionamento do comércio local, resultado da ampla articulação do Sindicato do Comércio Varejista de Chapecó (Sicom) com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da ACIC.
O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços aos sábados, aos domingos, à noite e em horários alternativos atendeu a crescente complexidade da vida moderna. Longe vai o tempo em que a maciça maioria das atividades humanas circunscreviam-se ao horário das 8 às 18 horas e dentro desse período concentravam-se todas as ações e iniciativas dirigidas aos consumidores e às classes trabalhadoras.
O desenvolvimento das telecomunicações, da informática, da telemática e o surgimento de novas ocupações profissionais, a partir da segunda metade do século passado, resultaram em milhares de atividades exercidas além do horário comercial convencional. Surgiu a necessidades de que os horários de funcionamento externo dos estabelecimentos de atendimento ao público acompanhassem essas mudanças e transformações.
É o caso típico da eclosão espontânea de uma demanda influenciando mudanças mercadológicas. No caso, a ampliação do horário de funcionamento do comércio. Se o fenômeno social e econômico existe, cabe ao poder público reconhecê-lo e normatizá-lo.
Na prática, é um horário auto-regulado setorialmente, tendo por parâmetro satisfazer três públicos: o consumidor, que quer alternativas de compras; o empresário, que quer incrementar vendas e receitas e o trabalhador desses estabelecimentos, que quer salário digno e os benefícios da legislação trabalhista. As inovações dessa área, aliás, estão parametrizadas pelo rigoroso cumprimento da CLT, especialmente no que se relaciona com jornada de trabalho e pagamento de horas extras.
Se há demanda consolidada e oferta sustentada, há crescimento econômico. O horário livre do comércio em Chapecó foi responsável pela geração de empregos, aumento do movimento econômico e crescimento da receita tributária. Por isso, soam como anacrônicas as propostas que volta e meia surgem para extinguir o horário livre do comércio local.
O presidente da ACIC Lenoir Antonio Broch assinala que manter o horário livre é uma vitória da comunidade. Dinamiza a economia local, é uma necessidade do público consumidor, permite criar novos postos de trabalho, atende à crescente complexidade da vida moderna, não representa ameaça aos direitos trabalhistas, gera maior arrecadação tributária e, com isso, proporciona ao Poder Público maiores investimentos sociais. As entidades empresariais – ao lado do grande público consumidor – apoiam o horário livre.
A ACIC espera que as partes diretamente envolvidas – os sindicatos patronais e de trabalhadores – mantenham o diálogo em mais alto nível para a necessária renovação das convenções coletivas de trabalho, sempre subordinando os interesses classistas ao real interesse da coletividade.
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