Presidente da CDL Chapecó assume Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) Clóvis Afonso Spohr assumiu nesta sexta-feira (26) a presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chapecó (CMDE) para o biênio de 2019/2020. A vice-presidência será ocupada pelo representante da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) Flávio Pasquali e o cargo de secretário será ocupado pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Felipe Etges.
O CMDE, instituído pela Lei nº 3.736/96, é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com competência de caráter deliberativo e atribuições específicas para analisar as solicitações de empresas interessadas nos incentivos e estímulos previstos na Lei.
Os incentivos fiscais podem ser concedidos mediante análise do Conselho e de comprovação de enquadramento na Lei, priorizando-se a quantidade de empregos oferecidos. Cabe ao conselho aprová-los ou rejeitá-los, aprovar o regulamento dos distritos industriais, administrar o Fundo Municipal de Desenvolvimento, acompanhar e fiscalizar o cumprimento da política municipal de desenvolvimento econômico e demais atribuições.
A Lei objetiva valorizar o trabalho humano, a livre iniciativa e o desenvolvimento de Chapecó de forma igualitária, observando os ditames da justiça social e assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, trabalho, ofício ou profissão.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Chapecó, Márcio Ernani Sander, um dos objetivos do Conselho é dar oportunidade às entidades representativas do município que através dois seus membros possam receber, avaliar, encaminhar e decidir sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico de Chapecó. “Nessa pauta entram os incentivos fiscais e materiais, também são discutidas sugestões de alternativas econômicas e crescimento para o município. Além disso, o Conselho fomenta a participação das instituições em integração com a comunidade e, consequentemente, o poder público”.
Spohr declara que é uma responsabilidade e um desafio assumir a presidência de um Conselho Municipal, uma vez que todos os órgãos de caráter público representam a sociedade e a defesa dos direitos da comunidade. “Vamos trabalhar em conjunto com as demais entidades para contribuir da melhor maneira possível para o desenvolvimento e a expansão econômica de nosso município”.
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