Postado em 28 de Junho às 16h05

ACIC no Legislativo: Proposta de mudança no Plano Municipal de Educação gera discussão na Câmara

Oposição e base do governo divergem sobre alteração que reduz a meta de atendimento na educação infantil de 80 para 50% das crianças do município

Colocado em pauta para primeira votação na sessão dessa quinta-feira (27), o projeto 29, de origem do Executivo, provocou debate acalorado entre os vereadores. A proposta, que foi aprovada, altera o Plano Municipal de Educação de Chapecó, sugerindo que a meta número 1, que antes era a ampliação da oferta de educação infantil com objetivo de atender no mínimo 80% das crianças de até três anos do município até o fim da vigência do Plano, seja reduzida para 50%.
Com emenda proposta pela vereadora Astrit Tozzo (PSB), votada e aprovada durante a sessão, os vereadores propõem à administração municipal que a meta seja alterada para 70%.
Mesmo com a emenda, para o vereador Cleber Ceccon (PT), o projeto traz prejuízos à educação chapecoense. “Meta não se reduz. A cidade cresce, as crianças estão aí para serem atendidas, as mães que precisam de escola e as privadas não baixam de R$ 400, R$ 500. É um passo atrás no que diz respeito à universalização da educação infantil”, defendeu.
A vereadora Marcilei Vignatti (PT) também questionou a redução. “Ainda nem atingimos o que precisava e estamos com projeto para reduzir. A Secretaria de Educação deveria estar brigando por recursos federais para melhorar a infraestrutura e ampliar atendimento. É lamentável termos um projeto para reduzir a potencialidade daquilo que aprovamos no plano municipal de educação aqui nessa Casa”, argumentou.
Para o vereador Jatir Balbinot (PDT), a proposta surge como um efeito cascata da medida provisória do teto dos gastos no governo federal. “A emenda proíbe aumento da despesa pública, só não proíbe o aumento do pagamento de juros da dívida pública, que é o que está matando nosso País. É isso que está acabando com o poder do Estado brasileiro investir”. O vereador votou favorável à moção, mas afirmou que o governo está sacrificando a educação e outros setores em detrimento ao pagamento da dívida pública.
O líder da bancada do governo, João Rosa (PSB), destacou que as dificuldades econômicas justificam a redução da meta. “Reduzir meta não é crime, a lei ampara. Desde que o governo aplique o que está na constituição federal, não está fora da lei. Se a receita melhorar, o governo vai investir mais em educação. Mas vamos votar esse projeto e o município vai seguir investindo os 25% da educação. Se pudesse aplicar 30%, 40%, 50%, investiria, mas o momento econômico do País não permite”, argumentou.
O projeto e a emenda tiveram votação contrária apenas dos vereadores do PT.
VISITA
Os vereadores receberam a visita de representantes da Associação Cultural Parque Farroupilha, com proposição do vereador Diego Alves (PP). O presidente Jair Schwambach falou sobre as ações realizadas pela associação, apresentando prestação de contas e os números da Semana Farroupilha de 2018. “Foi o maior evento que Chapecó e a região já viram, passaram pelo parque, em oito dias, 60 mil pessoas. É o segundo maior evento farroupilha do Brasil, perdendo apenas para Porto Alegre”, comentou o presidente.
Schwambach também apresentou a programação do evento neste ano, que iniciará em agosto, com diversas atrações. “Será o maior evento do ano em Chapecó, tanto em qualidade de shows, quanto em número de dias, qualidade do espaço e público. Nossa meta este ano é chegar aos 100 mil visitantes”, destacou.
Outra visita recebida no plenário foi a do deputado estadual Ricardo Alba (PSL), que esteve em Chapecó para falar sobre a recém-instalada Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso na Assembleia Legislativa (Alesc). “Começamos por Chapecó porque é uma cidade referência no tratamento das pessoas de melhor idade. É um tema de extrema importância haja vista que vivemos no estado da federação mais longevo. Precisamos instituir políticas públicas para dar suporte às pessoas de mais idade, que merecem toda a atenção do poder público”, ressaltou.
PROPOSIÇÕES
Foram aprovadas durante a sessão 36 indicações, uma moção e dois requerimentos. Aprovado ainda o projeto 104, proposto pela mesa diretora da Casa, em votação única. O mesmo institui a Ouvidoria Legislativa na Câmara de Vereadores de Chapecó.
Dando sequência à discussão, o vereador Valmor Junior Scolari (PSD) apresentou as emendas do projeto 82, votado na sessão de quarta-feira (26), que trata sobre a emissão do Certificado de Acessibilidade de Arquitetura, para apreciação dos vereadores. Com as emendas, há sugestão de alteração no prazo de punição dos profissionais em caso de fraudes de cinco para dois anos e o prazo de possibilidade de alteração do projeto passa de dois para um ano. As emendas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores, que também aprovaram o projeto em segunda votação. Os projetos 88 e 90, que tratam da nominação de ruas, também foram aprovados em segunda votação. Em primeira votação, os vereadores aprovaram outros 13 projetos.
HOMENAGEM
A penúltima sessão antes do recesso do mês de julho também contou com uma homenagem ao professor Ivanir Alba, proposta pelo vereador Derli Maier (PMDB). Alba recebeu uma Moção de Parabenização pelo serviço prestado à comunidade chapecoense em prol do desenvolvimento do desporto e da educação física no município.
ACIC E OBSERVATÓRIO
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates. 

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