ACIC no Legislativo: Pavimentação é tema de debate na Câmara de Vereadores de Chapecó
Requerimento que solicitava informações sobre os critérios para escolha de ruas a serem pavimentadas foi rejeitado na sessão dessa terça-feira
O requerimento 136, de autoria do vereador Cleiton Fossá (MDB), levantou a discussão sobre pavimentação na sessão dessa terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Chapecó. Rejeitada pela maioria dos vereadores, a proposição solicitava ao prefeito Luciano Buligon quais são as ruas com previsão de pavimentação ou cascalhamento em 2019 utilizando matéria-prima da usina de asfalto municipal; qual o orçamento destinado para este fim e quais os critérios adotados para a seleção das vias.
Fossá declarou que as informações são importantes e devem ser públicas. “É bom que se diga: a usina é municipal, é dinheiro municipal, são verbas públicas municipais. Os critérios têm que ser públicos, até para não criar expectativas para alguns moradores que estão aguardando o asfalto e não têm acesso”, argumenta.
O líder do governo, João Rosa (PSB), defendeu que não há como divulgar as ruas que receberão melhorias para não gerar promessas e nem pressão. “Todo governo, especialmente o municipal, gostaria de ver todas as ruas asfaltadas. Se tiver recursos, todas as ruas possíveis serão feitas”.
Outros 12 requerimentos foram aprovados na sessão, além de cinco indicações e uma moção. Esta, de número 119, do vereador Claimar de Conto (PP), solicita que seja enviada Moção de Parabenização ao Comandante da Guarda Municipal, Alexandre Schleicher e equipe, pela atuação desempenhada na resolução do crime ocorrido no centro de Chapecó no último dia 03.
TRIBUNA LIVRE
Os vereadores receberam a visita dos representantes da Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina (Adevosc), Antônio Carlos Rigo e Miriam Steffans. Os dois utilizaram o tempo da Tribuna Livre para apresentar as ações da entidade e, especialmente, solicitar a colaboração dos vereadores na busca por soluções para as dificuldades que vêm enfrentando. Miriam destacou que a Adevosc atende hoje mais de 100 pessoas com deficiência visual e baixa visão de 20 municípios da região. “Completamos 26 anos de atuação no trabalho com habilitação e reabilitação, oferecendo oficinas e atendimentos”, destacou.
Um dos pontos de maior dificuldade citados por Miriam é a necessidade de ampliação da carga horária de assistência social, cujo recurso disponível atualmente paga apenas 10 horas de atuação da profissional, o que não é suficiente para suprir a demanda dos atendimentos. Outra dificuldade pontuada foi referente ao espaço físico da associação, que precisa de ampliações, além da dificuldade em conseguir datas para a realização de pedágios de arrecadação da entidade.
Os representantes da Adevosc pediram que os vereadores fiquem atentos às votações de orçamento e que sugiram aumento na destinação de recursos para a entidade quando houver possibilidade.
O vereador Fossá solicitou que a entidade encaminhe as pautas de forma escrita à mesa diretora, para poder formalizar uma pauta do Legislativo para informar o Poder Executivo para a questão do orçamento.
ORDEM DO DIA
O presidente da Casa, Ildo Antonini (DEM) cobrou os vereadores que fazem parte das comissões para que analisem os projetos que estão parados nas mesmas, para agilizar o processo, já que não há projetos para incluir na pauta de discussão e votação nos próximos dias.
Foram aprovados em segunda votação os projetos 44, que cria o programa “Adote um Bem Cultural”; 45, que dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som da Cidade de Chapecó (MIS/CCO); 56, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS); 71, que abre crédito suplementar, anulação de dotações, no orçamento programa do exercício de 2019 e 73, que autoriza a criação da “Alameda Rio de Janeiro”, no Bairro Paraíso; todos de autoria do Executivo,.
ACIC E OBSERVATÓRIO
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates.
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