ACIC na Câmara de Vereadores: Reforma da Previdência é tema de discussão no Legislativo

Após muito debate, os vereadores aprovaram na tarde dessa quinta-feira (08) uma moção que gerou polêmica na Casa. Proposta pelo vereador Delvino Dall Rosa (PSB), a moção é de agradecimento pelos votos dos deputados federais de Santa Catarina favoráveis à emenda da Constituição Federal que aprovou a Reforma da Previdência.

O vereador proponente destaca que é uma medida necessária. “Se não for feita uma reforma, daqui a alguns anos ninguém mais vai receber nada”, destacou.

Para o vereador Cleiton Fossá (MDB), a reforma não atende as necessidades de mudança e não trará melhorias à população. “Se fosse uma reforma técnica, para acabar com os privilégios de cima a baixo, eu seria a favor. Mas como prejudica os trabalhadores, eu tenho que me posicionar contra. Aprovar a moção é parabenizar o fim da aposentadoria”, confrontou.

Também contrário à moção, o vereador Cleber Ceccon (PT) sugeriu que esta deveria inclusive ser retirada da Casa. “Essa reforma representa uma deforma à classe trabalhadora. Vai trazer prejuízo para os pequenos municípios, onde estão os idosos que ganham salário mínimo. Afinal, de que lado essa Câmara está?”, questionou.

Outro vereador contrário à proposição foi Jatir Balbinot (PDT) que afirmou ser contra a reforma por se tratar de uma mudança negativa à população. “Essa reforma praticamente extingue a aposentadoria da população mais pobre. A cada R$ 100 previstos de economia, R$ 85 saem do trabalhador que ganha até dois salários mínimos. Sou contra essa moção e acho que deveria ser uma moção de repúdio”, argumentou.

A moção foi aprovada com votos contrários de Fossá, Barbinot, Ceccon, Claudiomiro da Silva e Derli Maier (PMDB). O vereador Orides Antunes (PSB) se absteve do voto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aprovado também durante a sessão, requerimento que propõe a realização de uma audiência pública que irá debater a produção, comercialização e consumo de produtos orgânicos no município de Chapecó.

A proposição é do vereador Claudiomiro. “Queremos debater sobre as perspectivas e desafios da agricultura familiar e camponesa frente à produção orgânica, para avançarmos juntos na produção e nas relações de consumo”, afirmou.

Outro requerimento aprovado foi do vereador Neuri Mantelli (sem partido), que solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano cópia de todos os alvarás de Habite-se dos imóveis que fazem parte do Conjunto Habitacional do Loteamento Expoente.

Aprovada também moção proposta pelo vereador presidente da casa, Ildo Antonini (DEM), que propõe Reconhecimento do Poder Legislativo para os atletas e técnicos de todas as modalidades participantes dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina Edição 2019, bem como para o Município de Chapecó, pela conquista do troféu “Campeão Geral dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina”

Também foram apresentadas e aprovadas 29 indicações dos vereadores.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados durante a sessão dois Projetos de Lei de origem do Executivo: o projeto 84, que altera as idades para matrícula obrigatória de crianças no ensino fundamental e o 122, que dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham Alvará de Licença para Construção ou Habite-se em Chapecó.

O vereador Aderbal Pedroso (PSD)solicitou pedido de vista de quatro projetos, retirados da votação.

ACIC E OBSERVATÓRIO

Estar a par da atuação do Legislativo, contribuir com os debates e incentivar a participação das pessoas nas sessões. Esse é o objetivo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e do Observatório Social, que têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó.

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